Mais de 70% dos municípios não cumprem lei que determina ensino antirracista nas escolas

Há 20 anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionava a Lei n.º 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da História e da Cultura Africana e Afro-brasileira em sala de aula. Fruto das reinvindicações da comunidade negra, a referida lei representa um marco no enfrentamento do racismo, que cria desigualdades educacionais abissais no País.

Ao longo desse período, os avanços são inegáveis. A Lei n.º 10.639/03 tem impulsionado a revisão de currículos na educação básica e no ensino superior, como também fomentado a implementação de práticas e atitudes com o objetivo de ressignificar os percursos do povo negro no Brasil, visando promover uma educação que tenha como pilares o reconhecimento e a valorização da diversidade no país. 

Poderia elencar uma série de iniciativas comprometidas com a superação do racismo nas instituições de ensino, mas, mais uma vez, destaco o trabalho realizado na Escola Municipal Monsenhor Scarzello, localizada na cidade de Joinville, Santa Catarina, que com muito esforço do corpo pedagógico conseguiu algo que ainda é muito raro nas escolas brasileiras: a institucionalização de uma educação antirracista. Prova do trabalho de excelência que vem sendo feito no Monsenhor é o fato de ter sido finalista da 8.ª Edição do Prêmio Educar para a Equidade Racial, realizada pelo CEERT no ano passado. Nessa categoria, trata-se do prêmio mais importante do Brasil. 

Se os avanços são muitos, o impacto do racismo na vida de crianças, jovens e adultos é imensurável também. Pesquisas recentes dão conta de que, para esse grupo, a escola é um espaço em que “o corpo do negro e da negra tem um trato diferente. Há segregação dos corpos, da cor da pele, do cabelo e da aparência física”, conforme pontuou o professor Miguel Arroyo. Pesquisas revelam ainda que os afro-brasileiros lideram os índices de “evasão” e reprovação escolar, além de estarem mais suscetíveis à violência e à baixa autoestima. 

O estudo divulgado nesta semana de forma conjunta pelo Geledés e pelo Instituto Alana aponta que a maioria dos municípios brasileiros se mostra omissa e conivente com a perpetuação do racismo nas unidades escolares. De acordo com a pesquisa realizada em 2022, sete em cada dez secretarias municipais de educação não possuem políticas públicas voltadas para a promoção da equidade racial. Constatou-se também que 53% das secretarias fazem atividades esporádicas, projetos pontuais, sobretudo, no 20 de novembro – Dia da Consciência Negra.

A opção dos municípios em não atuar de maneira contundente e eficaz na luta contra o racismo compromete o futuro dos estudantes negros e negras. Com essa escolha, o direito humano à educação e tantos outros permanecem sendo negados a essa parcela da população que é constantemente desumanizada, tratada como cidadãos de segunda categoria. 

Enquanto não houver um compromisso sério com a promoção de uma educação antirracista, seguiremos na lista dos países mais desiguais do mundo. Ao que parece, a maioria dos municípios brasileiros não vê nenhum problema nisso.