Justiça

STF confirma decisão de Moraes que proibiu bloqueio de vias

O despacho foi publicado três dias depois de bolsonaristas promoverem atos de terrorismo em Brasília

Por CartaCapital 12.01.2023 18h55 | Atualizado há 2 anos

STF confirma decisão de Moraes que proibiu bloqueio de vias

O ministro Alexandre de Moraes, do STF e do TSE. Foto: Fellipe Sampaio/STF

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O Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta quinta-feira 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes a determinar que as autoridades impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias.

O despacho foi publicado três dias depois de bolsonaristas promoverem atos de terrorismo em Brasília. Grupos de extrema-direita prometiam repetir ações golpistas na quarta 11, mas o plano fracassou.

Todos os ministros da Corte acompanharam o voto de Moraes nesta quinta.

A decisão também veta bloqueios que interrompam o acesso a prédios públicos, sob pena de aplicação de multa de 20 mil reais a pessoas físicas e 100 mil reais a pessoas jurídicas.

Moraes ainda decidiu que os agentes de órgãos de segurança pública deverão, sob pena de responsabilização pessoal, prender em flagrante pessoas que ocupem ou obstruam vias.

No despacho, o magistrado classificou os golpistas como uma “organização criminosa que atenta contra a democracia e o Estado de Direito”.

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