PEC da Transição chega à Câmara ainda com impasses e divergências

Os deputados começam a discutir nesta quarta-feira 14 a PEC da Transição, que já foi aprovada no Senado e agora precisa de 308 votos, em dois turnos, para passar pela Câmara.

Parlamentares do PT pressionam para que o texto seja votado até esta quinta-feira 15, mas o relator, Elmar Nascimento (União-BA), e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmaram que a tramitação pode se estender até a próxima semana.

A PEC prevê a ampliação do teto em 145 bilhões de reais para viabilizar o Bolsa Família e outros programas, com validade de dois anos. Estabelece, ainda, que o governo Lula deverá enviar ao Congresso até o fim de agosto a proposta de uma nova âncora fiscal a substituir o teto de gastos.

Ela também permite o uso de até 23 bilhões de reais em investimentos fora do teto de gastos, a partir de recursos originários de excesso de receita. A autorização vale já para 2022.

Integrantes do Centrão e próximos ao presidente derrotado Jair Bolsonaro (PL) discordam do valor e do prazo de vigência da PEC.

“Existe uma vontade [de aprovar]. Isso quer dizer que vamos ter unanimidade? Claro que não”, afirmou o deputado Ênio Verri (PT-PR) em entrevista ao Direto da Redação, boletim de notícias de CartaCapital no Youtube. “O PL é o partido do Bolsonaro, claro que não é uma massa ideológica, metade vai fazer oposição, mas outra metade será base do governo Lula. O PP, na figura de Barros, é líder do governo Bolsonaro até o último dia deste ano, portanto, é natural que ele crie dificuldades, que acene por críticas”.

Como mostrou CartaCapital, as divergências para a aprovação vão além do texto. Um dos motivos é o julgamento que o Supremo Tribunal Federal faz da legalidade das emendas do relator, também chamadas de orçamento secreto. Na quarta-feira 7, a Corte encerrou a primeira sessão sobre o tema sem nenhum voto dos ministros e voltará ao assunto ainda hoje.

Há também as indefinições sobre a base parlamentar que o presidente eleito Lula (PT) mira para dar sustentação ao seu governo na Câmara e no Senado. Os alvos – União Brasil, PSD e MDB – têm conversas adiantadas com o petista, mas aguardam a confirmação de quais ministérios vão ocupar a partir do ano que vem.

“A gente sabe que envolve não só o texto, mas também disputa por ministérios”, disse um parlamentar a CartaCapital antes de se reunir com Lira e líderes partidários que definiram a tramitação. Ficou decidido que os deputados poderão votar do plenário e remotamente para facilitar a aprovação.

“Teremos votos contrários, é normal da democracia, mas teremos mais de 308 votos necessários”, acrescentou Verri. “Agora, isso tudo depende da capacidade negociação de Lula e dos nossos líderes, na figura de José Guimarães, que coordena junto com a Gleisi”.

Assista a entrevista completa: