Justiça
OAB pede ao STF revogação de multa imposta a advogado de Daniel Silveira
Ministro Alexandre de Moraes multou o representante do deputado federal em R$ 10 mil
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta segunda-feira com pedido de revogação da multa aplicada ao advogado Paulo Faria, representante do deputado federal Daniel Silveira. O defensor foi multado pelo ministro Alexandre de Moraes por ter abusado “do direito de recorrer” na ação que resultou na condenação do parlamentar a 8 anos de prisão.
De acordo com o magistrado, os recursos apresentados por Faria eram “manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito”.
A OAB alegou que o profissional “apresentou os recursos que entendeu adequados à condução da demanda”. E acrescentou que as multas foram aplicadas pelo fato de a autoridade judiciária ter interpretado os pedidos de “modo diverso”.
O agravo regimental, assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirma ainda que “a preservação da liberdade de manifestação e exposição de argumentos, recursos, opiniões e teses pelos advogados, em hipótese alguma, podem sofrer mitigação”.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado foi condenado a 8 anos de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. O STF também determinou a cassação do mandato de Silveira.
Na quinta-feira da semana passada, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto perdoando Silveira.
Agência O Globo
Agência de notícias e de fotojornalismo do Grupo Globo.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Tornozeleira de Daniel Silveira está descarregada desde o domingo de Páscoa, informa secretaria do DF
Por Agência O Globo
Justiça dá 72h para União explicar perdão concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira
Por Estadão Conteúdo
‘O decreto é constitucional e será cumprido’, diz Bolsonaro sobre perdão a Daniel Silveira
Por Getulio Xavier