Justiça
Cármen Lúcia troca de Turma no STF e ministros indicados por Bolsonaro julgarão ‘caso Flávio’
A Corte tem duas Turmas, com cinco ministros cada; nelas são julgados processos que não demandam declaração de inconstitucionalidade de leis
O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta segunda-feira 2 que a ministra Cármen Lúcia deixou a 2ª Turma da Corte e passará a integrar a 1ª. O que parece ser uma simples ‘dança das cadeiras’ na Corte pode, entretanto, impactar o resultado de julgamentos como o do foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no episódio da ‘rachadinha’.
A Corte é composta por duas Turmas, formadas por cinco ministros cada. Nelas são julgados alguns processos que não demandam a declaração de inconstitucionalidade de leis, que compete somente ao Plenário. Turmas deliberam, por exemplo, sobre habeas corpus, petições e reclamações, a depender dos casos.
Ao deixar a 2ª Turma, Cármen Lúcia ocupará a vaga aberta pela saída de Marco Aurélio Mello, que se aposentou no mês passado. Assim, ela se junta a Dias Toffoli (presidente da Turma), Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
A 2ª Turma será composta por Gilmar Mendes (presidente), Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e o novo ministro. O indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo é o advogado-geral da União, André Mendonça. O nome dele ainda precisa ser sancionado pelo plenário do Senado.
Em abril, Fachin pediu oficialmente para trocar a 2ª pela 1ª Turma após a saída de Marco Aurélio. A demanda seria provavelmente atendida por Fux se outro ministro mais velho não manifestasse o mesmo desejo. Fachin fez a solicitação em um momento de derrotas sofridas por ele na Corte – a mais emblemática foi o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
Nesta segunda, porém, o STF informou que “após consulta aos ministros da 2ª Turma, e observada a regra de antiguidade”, Fux acolheu o pedido formulado por Cármen Lúcia, “para fins de transferência para a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nos termos dos artigos 13, inciso X, e 19, do Regimento Interno desta Corte”.
A 2ª Turma, que contará com os dois ministros indicados por Bolsonaro, é responsável, por exemplo, por assuntos relacionados à Lava Jato. Mas também terá a atribuição de analisar o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso da ‘rachadinha’.
O Ministério Público do Rio de Janeiro quer devolver a investigação à 1ª instância, enquanto a defesa tenta manter o caso no órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio. A Procuradoria-Geral da República defende que o STF rejeite o pedido do MP fluminense.
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