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Nova decisão de Dino reforça que Magnitsky contra Moraes não tem efeito imediato no Brasil

Justiça

Nova decisão de Dino reforça que Magnitsky contra Moraes não tem efeito imediato no Brasil

O ministro assinou mais um despacho nesta terça-feira 19 para tratar de ordens de tribunais internacionais

Por CartaCapital | 19.08.2025 13h37
STF abre prazo para alegações finais do Núcleo 4 da trama golpista

Justiça

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Réus teriam organizado ações de desinformação sobre o processo eleitoral

Por Agência Brasil | 18.08.2025 21h19
Gleisi elogia Dino por decisão sobre ordens de outros países: 'Pingos nos is'

Justiça

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O ministro afastou a validade imediata no Brasil de decisões judiciais, leis, decretos e ordens executivas de estrangeiros. Os EUA já reagiram

Por CartaCapital | 18.08.2025 21h07
Dino manda o governo Lula informar indígenas Cinta Larga sobre possível mineração

CartaExpressa

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O magistrado do STF fixou um prazo de 60 dias para o Ministério dos Povos Indígenas

Por CartaCapital | 18.08.2025 20h42
Homem que chamou Moraes de 'satanista' e o ligou a crimes vira réu no STF

Justiça

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O julgamento da denúncia ocorre na Primeira Turma. Resta o voto de Luiz Fux

Por CartaCapital | 18.08.2025 17h53
Barroso nega intenção de se aposentar: 'Estou feliz da vida'

CartaExpressa

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O presidente do Supremo também rechaçou as acusações de 'ditadura do Judiciário'

Por CartaCapital | 18.08.2025 16h14
Moraes nega recurso e confirma 14 anos de prisão para 'Débora do Batom'

CartaExpressa

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No julgamento da ação penal, houve divergência na Primeira Turma sobre a pena da bolsonarista

Por CartaCapital | 18.08.2025 14h04
Em meio à Magnitksy, Dino decide que ordens de outros países não valem automaticamente no Brasil

Justiça

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Para vigorar em território brasileiro, seria necessária uma 'validação expressa' da Corte

Por Wendal Carmo | 18.08.2025 13h21
Maioria do STF vota a favor da União em disputa previdenciária

Justiça

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Decisão evita impacto de R$ 131,3 bi sobre cofres da União

Por Agência Brasil | 17.08.2025 15h00
Após 5 horas, Bolsonaro é liberado de hospital; exames apontaram infecção e quadro de gastrite

Política

Após 5 horas, Bolsonaro é liberado de hospital; exames apontaram infecção e quadro de gastrite

Preso domiciliarmente, o ex-presidente realizou uma bateria de exames neste sábado após autorização do STF

Por Wendal Carmo | 16.08.2025 09h57