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Se o Congresso não votar a regulação das redes, não poderá reclamar do STF por julgar o tema, diz Jandira

Política

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Em evento de CartaCapital em Brasília, a deputada afirmou ser 'obrigação' do Legislativo enfrentar o assunto

Por CartaCapital | 16.05.2024 21h33
Presidente da Anatel defende que agência seja órgão regulador das plataformas digitais

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Para ele, a Anatel tem a competência e o conhecimento técnico para isso

Por CartaCapital | 15.05.2024 17h43
X tem decisão favorável na Austrália em batalha por publicação de conteúdo violento

Mundo

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A sentença desta segunda-feira não é uma vitória total para a rede de Elon Musk

Por AFP | 13.05.2024 07h26
Pacheco volta a defender lei para regular as redes sociais

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Presidente do Senado pediu ação urgente dos parlamentares após o avanço das notícias falsas sobre o Rio Grande do Sul

Por CartaCapital | 12.05.2024 08h05
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Chamada de Discurso do Ódio, a ação mira os crimes de injúria, difamação e organização criminosa

Por CartaCapital | 30.04.2024 15h54
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Segundo a Força, o bloqueio de conteúdo pode ser imediato, independentemente de justificativa

Por CartaCapital | 28.04.2024 14h40
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A rede social também disse à Corte enfrentar dificuldade na tentativa de conter usuários investigados, a exemplo do blogueiro Allan dos Santos

Por CartaCapital | 26.04.2024 14h09
TikTok recorrerá à Justiça após aprovação de lei contrária à plataforma nos EUA

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Nova legislação obriga, na prática, a empresa-mãe ByteDance, gigante chinesa do entretenimento, a vender a plataforma em 12 meses

Por AFP | 24.04.2024 15h42
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Na Casa Alta, o ministro do STF participou de uma audiência sobre a reformulação do Código Civil

Por CartaCapital | 17.04.2024 17h01
À espera do STF, STJ suspende recurso sobre responsabilidade pela divulgação indevida de imagens íntimas

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O Supremo deve se debruçar na polêmica análise sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet

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