MP pede que TCU avalie consequências do bloqueio do X para o Estado e para os cidadãos

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, pediu nesta segunda-feira 2 que a Corte avalie as consequências da suspensão da rede social X para o Estado e para os brasileiros, no curto e no longo prazos.

Após a plataforma do bilionário Elon Musk descumprir a ordem de indicar um representante legal no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do acesso à rede. A Primeira Turma da Corte referendou a decisão, por unanimidade, nesta segunda.

Furtado escreveu que o STF pode adotar medidas para conter abusos nas redes sociais, “como os que vinham ocorrendo no X, principalmente após a aquisição” por Musk. Ele mencionou também haver uma discussão em diversos outros países sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por usuários.

“Neste complexo contexto, considero importante a atuação deste TCU no sentido de avaliar as consequências do bloqueio determinado pelo STF no X para o Estado brasileiro e para os brasileiros, a curto e a longo prazos e contribuir com o já extenso debate sobre liberdade de expressão e controle nas redes sociais.”

Furtado solicitou, por fim, que o TCU envie os resultados de seu trabalho ao STF e ao Congresso Nacional.