Por que apenas 5 ministros decidirão se o STF mantêm ou reverte a suspensão do X

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes convocou para esta segunda-feira 2 uma sessão extraordinária da 1ª Turma no plenário virtual da Corte para decidir se permanece ou chega ao fim a suspensão à rede social X no Brasil.

Moraes é o presidente da turma, formada também pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Como o relator optou por enviar o caso à 1ª Turma e não ao plenário, apenas cinco dos 11 ministros tomarão a decisão. Diz o regimento interno da Corte, em seu artigo 21-B:

“Todos os processos de competência do Tribunal poderão, a critério do relator ou do ministro vistor com a concordância do relator, ser submetidos a julgamento em listas de processos em ambiente presencial ou eletrônico, observadas as respectivas competências das Turmas ou do Plenário”.

O regimento estabelece também que, em casos de excepcional urgência, o presidente do STF e os presidentes das duas turmas podem convocar uma sessão virtual extraordinária. O chamado para o julgamento de segunda-feira ocorreu na tarde deste domingo 1º.

No plenário virtual, não há discussão entre os ministros – eles apenas inserem os seus votos por escrito no sistema do tribunal. Se algum magistrado recorrer a um instrumento chamado de destaque, porém, a discussão será levada a uma sessão presencial, em uma nova data.

Caso não haja pedido de destaque, a votação terminará ainda nesta segunda.