Porte de Maconha

CartaExpressa
CNJ faz mutirão e vai revisar casos de detentos punidos por porte de maconha em presídios
A atuação resulta da decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para consumo pessoal

STJ aplica pela 1ª vez em decisão colegiada a tese do STF sobre porte de maconha
Por CartaCapitalLeia a tese fixada pelo STF sobre a descriminalização do porte de maconha
A Corte definiu em 40 gramas a quantidade de maconha para diferenciar usuário de traficante
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A Corte decidiu descriminalizar o porte para consumo pessoal, mas ainda precisa fixar critérios
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3min de leituraApós descriminalização, entenda o que falta o STF decidir sobre o porte de maconha
Os ministros devem votar a tese de repercussão geral na sessão desta quarta-feira 26
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