Lewandowski: Decisão do STF sobre a maconha aliviará a superlotação das prisões

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira 26 que a decisão do Supremo Tribunal Federal de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal deve “aliviar a superlotação” do sistema carcerário brasileiro.

A Corte determinou que esse julgamento tem caráter de repercussão geral, ou seja, vale para balizar as decisões de todos os juízes e todos os tribunais brasileiros. Por isso, os ministros deverão definir nesta quarta uma tese, da qual constarão os parâmetros e os limites do entendimento firmado.

Um dos principais aspectos do documento será o caminho para distinguir um usuário de maconha e um traficante. É provável que, ao menos como transição, o STF defina o porte de 40 gramas como divisor, mas a quantidade não será o único fator considerado em cada caso concreto.

“Essa distinção que o STF está fazendo entre o usuário e o traficante poderá contribuir para que aqueles que são meros usuários não sejam presos e tenham um tratamento distinto, diferenciado. E isso, por consequência, servirá para aliviar a superlotação das prisões brasileiras“, disse Lewandowski em um evento do Ministério da Justiça.

Números atualizados em junho de 2023 pela pasta indicavam que o número total de custodiados no Brasil é de 644 mil em celas físicas.