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CNJ faz mutirão e vai revisar casos de detentos punidos por porte de maconha em presídios
A atuação resulta da decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para consumo pessoal
O Conselho Nacional de Justiça anunciou que revisará 65.424 casos de presos que cometeram faltas graves ou que respondem a procedimentos disciplinares. A intenção do mutirão carcerário deste mês é anular as faltas relacionadas ao porte de maconha no interior dos presídios.
Será a primeira vez que o mutirão do CNJ, criado em 2008, revisa casos envolvendo porte de maconha nas penitenciárias. A atuação resulta da decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para consumo pessoal.
As faltas graves são delitos e atos de indisciplina, cometidos pelos presos, que dificultam sua soltura ou a progressão de regime (do fechado para o semiaberto, por exemplo). Os números preliminares divulgados pelo CNJ não incluem o estado de São Paulo, que não forneceu os dados solicitados pelo órgão.
No total, o mutirão carcerário deste ano vai analisar quase 500 mil processos de presos. A maioria deles (324.750, ou 65% do total) tem a ver com presos que podem se beneficiar do último indulto natalino, assinado pelo presidente Lula (PT) em 2023, por atenderem aos critérios previstos no decreto.
Também serão revistos 33.512 casos de pessoas que estão presas provisoriamente há mais de um ano, sem que tenham sido condenadas pela Justiça. O objetivo do mutirão carcerário, chamado oficialmente de Mutirão Processual Penal, é evitar prisões em desconformidade com a lei.
Para o ano que vem, o CNJ informou que fará um levantamento nacional de processos de pessoas condenadas por portarem maconha que poderão ser beneficiadas pela decisão do STF.
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