Legislação
CartaCapital
Estupro, assédio, aliciamento: Sem leis claras, metaverso é terreno fértil para crimes virtuais
A discussão da adaptação de leis locais já existentes para o metaverso pode ser o caminho para uma legislação global na internet
O descompasso que trava a adoção no Brasil
Por Deutsche WelleComo agressões sexuais em público são punidas no mundo
Caso de abuso em ônibus gerou indignação e questionamentos sobre a legislação no Brasil. Uma série de países não tem leis para punir tal delito
7min de leituraExcesso de leis e imprecisão normativa como mecanismos de exceção
O excesso normativo, chamado hipernomia, equivale à inexistência de norma. Tal condição esconde um Estado autoritário sob uma cortina de fumaça democrática
5min de leituraAusência de lei contra financiamento do terrorismo pode gerar sanções contra o Brasil
A falta de legislação específica pode causar constrangimentos diplomáticos para o País, que não possui nem ao menos uma definição de terrorismo
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