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Kassio e Gilmar dão votos decisivos para anular pena de Dirceu na Lava Jato; entenda

Justiça

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Prevaleceu na 2ª Turma o argumento da defesa, baseado na prescrição da pretensão punitiva

Por CartaCapital | 21.05.2024 17h22
Por 10 votos a 0, STF rejeita salvo-conduto para evitar prisão de Bolsonaro

CartaExpressa

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O julgamento no plenário virtual termina nesta sexta-feira 17. Alexandre de Moraes se declarou impedido

Por CartaCapital | 14.05.2024 06h43
Kassio nega HC preventivo para evitar possível prisão de Bolsonaro por golpe de Estado

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O pedido surgiu de um advogado que não representa oficialmente o ex-capitão

Por CartaCapital | 10.05.2024 16h32
O 1º discurso de Cármen Lúcia após ser eleita sucessora de Moraes na presidência do TSE

Justiça

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A posse ocorrerá no início de junho. Kassio Nunes Marques será o novo vice-presidente

Por CartaCapital | 07.05.2024 20h31
TSE realiza eleição para escolher nova Presidência; saiba quem deve assumir o cargo de Moraes

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Ministro Alexandre de Moraes deixará chefia da Corte Eleitoral no dia 3 de junho

Por André Lucena | 07.05.2024 12h03
Deputado do PT defende ampliar via MP o poder de voto do governo na Eletrobras

Economia

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A União, porém, debate o assunto no Supremo Tribunal Federal

Por CartaCapital | 02.05.2024 17h04
STF absolve homem por furtar decoração de Natal; Kassio e Mendonça votam contra

Justiça

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Prevaleceu na 2ª Turma o voto do relator, Gilmar Mendes, seguido pelos ministros Edson Fachin e Dias Toffoli

Por CartaCapital | 28.04.2024 08h14
STF agenda retomada de julgamento sobre a Lei das Estatais; relembre o que está em jogo

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Após pedir vista, o ministro Kassio Nunes Marques liberou os autos nesta semana

Por CartaCapital | 23.04.2024 21h47
Advogado deixa a defesa do bicheiro Rogério de Andrade; veja a justificativa

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Bicheiro foi beneficiado por decisão do ministro Nunes Marques que desobrigou o uso de tornozeleira e o recolhimento noturno

Por CartaCapital | 22.04.2024 08h28
Nunes Marques prorroga prazo para pagamento de dívida de Minas Gerais com a União

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Estado tem cerca de 160 bilhões de reais em dívidas com a União

Por CartaCapital | 19.04.2024 22h51