Indulto de Natal
Justiça
TSE nega aplicação de indulto natalino de Bolsonaro para Anthony Garotinho
Justiça Eleitoral considerou que o ex-governador não tem direito ao benefício por ter cometido crime mediante grave ameaça
Lula assina decreto de indulto natalino e condenados pelo 8 de Janeiro ficam de fora
Por CartaCapitalIndulto de Natal de Lula pode excluir condenados pelo 8 de Janeiro e por violência contra a mulher
Proposta será analisada pelo Ministério da Justiça. A decisão final será do presidente
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A PGR questiona a constitucionalidade do perdão concedido a condenados com pena de no máximo 5 anos
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O ex-deputado foi condenado a mais de 10 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica para fins eleitorais
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No decreto, Bolsonaro perdoa agentes de forças de seguranças condenados por crimes cometidos há mais de 30 anos
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