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Foro Privilegiado

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PGR recorre para limitar o alcance de ampliação do foro privilegiado

Justiça

PGR recorre para limitar o alcance de ampliação do foro privilegiado

Em março, o STF decidiu mudar as regras para parlamentares

Por Agência Brasil | 07.08.2025 22h14
Zanin rejeita ação do PL para transferir julgamento de Bolsonaro ao plenário do STF

Justiça

Zanin rejeita ação do PL para transferir julgamento de Bolsonaro ao plenário do STF

O ministro reforçou que o tribunal já decidiu que a ação do golpe deve tramitar na Primeira Turma

Por Wendal Carmo | 05.06.2025 20h41
Além de Kassab, Moraes devolve ao STF investigações contra Deltan, Geddel e Salles

Justiça

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A decisão resulta do novo entendimento firmado pela Corte sobre o chamado foro privilegiado

Por Wendal Carmo | 28.03.2025 15h00
O 'plano B' da oposição para tentar tirar o caso de Bolsonaro das mãos do STF

Política

O 'plano B' da oposição para tentar tirar o caso de Bolsonaro das mãos do STF

Parlamentares bolsonaristas tentam resgatar uma proposta aprovada no Senado em 2017 para oferecer um bote salva-vidas ao ex-capitão

Por CartaCapital | 28.03.2025 11h02
STF decide por ampliação do alcance do 'foro privilegiado'

Justiça

STF decide por ampliação do alcance do 'foro privilegiado'

A prerrogativa em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele deve ser mantida mesmo após a saída da função

Por CartaCapital | 11.03.2025 17h08
Gilmar reafirma competência do STF em processo contra Eduardo Cunha por corrupção

CartaExpressa

Gilmar reafirma competência do STF em processo contra Eduardo Cunha por corrupção

MPF aponta o ex-deputado como líder de um grupo que constrangia empresários da construtora Schahin em troca de propina

Por CartaCapital | 20.12.2024 15h10
Toffoli suspende norma do Maranhão que dava foro privilegiado a diretores da Assembleia Legislativa

CartaExpressa

Toffoli suspende norma do Maranhão que dava foro privilegiado a diretores da Assembleia Legislativa

O Solidariedade foi ao STF sob o argumento de que apenas a União pode legislar sobre direito processual e crimes de responsabilidade

Por CartaCapital | 11.12.2024 13h23
Kassio pede vista e STF suspende mais uma vez julgamento que ampliará o 'foro privilegiado'

Justiça

Kassio pede vista e STF suspende mais uma vez julgamento que ampliará o 'foro privilegiado'

A Corte, porém, já formou maioria pela extensão em abril; restam os votos de três ministros

Por CartaCapital | 27.09.2024 17h33
André Mendonça vota contra a ampliação do alcance do foro privilegiado

Política

André Mendonça vota contra a ampliação do alcance do foro privilegiado

Ministro foi o primeiro voto discordando de Gilmar Mendes, relator do caso. Corte já formou maioria pela ampliação

Por CartaCapital | 20.09.2024 17h03
Justiça do Pará suspende processo contra ex-deputado condenado por estupro de vulnerável

Justiça

Justiça do Pará suspende processo contra ex-deputado condenado por estupro de vulnerável

Desembargador se baseou em um entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre foro

Por Wendal Carmo | 28.06.2024 20h55