Emendas Parlamentares

CartaExpressa
A nova decisão de Dino no processo que apura irregularidades em emendas parlamentares
O ministro deu andamento ao relatório da CGU sobre repasses a ONGs e cobrou providências de órgãos do governo federal e do Congresso Nacional

Com divergências, STF julga aumento das emendas obrigatórias em Mato Grosso
Por Vinícius NunesDino dá 60 dias para governo entregar dados de empresas do Perse ligadas a emendas Pix
O ministro advertiu que gestores omissos poderão ser alvo de ‘medidas coercitivas’, caso o Executivo não apresente as informações completas sobre beneficiários do programa
2min de leituraDino determina campanhas nacionais sobre transparência das emendas parlamentares
Peças publicitárias sobre o uso do dinheiro público devem ser feitas pelo governo federal, pelo Congresso Nacional e pelo Judiciário
2min de leituraCongresso evita assumir responsabilidade direta sobre execução das emendas Pix
Em audiência no STF, representantes da Câmara e do Senado afirmaram colaborar com controle, mas alegaram que a rastreabilidade e a fiscalização cabem ao Executivo
3min de leituraDino condiciona pagamento de emendas em 2026 a regras de transparência
Na prática, o ministro estende a estados e municípios as normas de rastreabilidade já implementadas pela União
2min de leituraRevista
Ver Tudo
Política
Pacheco: Acordo com STF prevê ‘ajustes’ em emendas Pix
Os Três Poderes acertaram um consenso de que as emendas parlamentares deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção
Por CartaCapital | 20.08.2024 17h32
Política
Congresso, governo e STF chegam a consenso sobre transparência de emendas
Acordo foi selado após reunião com todos os ministros do STF, os presidentes da Câmara, do Senado e representantes do governo
Por CartaCapital | 20.08.2024 16h32
Economia
A reunião entre Lula e Lira em meio a tensão sobre emendas parlamentares
O encontro ocorreu um dia antes de integrantes dos Três Poderes se reunirem em Brasília
Por CartaCapital | 19.08.2024 21h49
Política
A posição de Lula no embate entre Congresso e STF sobre as emendas impositivas
Presidente comentou o tema em uma entrevista concedida no Rio Grande do Sul nesta sexta-feira, dia em que o STF formou maioria contra o pagamento pouco transparente
Por André Lucena | 16.08.2024 10h13
Opinião
No reino da imoralidade
O orçamento secreto é o mais escandaloso e inescrupuloso abuso do Congresso. Ofende o interesse público e viola a Constituição
Por Aldo Fornazieri | 15.08.2024 18h55
Justiça
Luz nas sombras
A investida do STF contra o 'orçamento secreto' é o prenuncio de um vendaval político e favorece Lula no congresso
Por André Barrocal | 08.08.2024 18h38
Política
CCJ do Senado aprova a volta do DPVAT
A cobrança do seguro obrigatório havia sido extinta na gestão Bolsonaro
Por CartaCapital | 07.05.2024 12h42
Economia
Fogo no parque
Fortalecidos pelo controle das emendas, Câmara e Senado fustigam a autonomia dos demais poderes
Por André Barrocal | 02.05.2024 17h49
Política
PF vai colher depoimento de Juscelino Filho após operação em cidade comandada por irmã do ministro
Investigadores suspeitam de participação de Juscelino, quando ainda era deputado, em suposto esquema de desvio de emenda
Por André Lucena | 26.04.2024 09h11
Política
MP pede ao TCU que investigue repasses supostamente irregulares da Saúde
Uma reportagem do jornal 'O Estado de S. Paulo' indica que a pasta repassou R$ 8 bilhões em verbas de emendas a estados e municípios a estados e municípios, à revelia das indicações do Congresso
Por CartaCapital | 04.04.2024 11h44