Política
Dino mantém emendas parlamentares suspensas e pede informações sobre repasses para ONGs
A CGU elaborou um relatório apontando possíveis irregularidades no pagamento dos valores
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira 12 manter a execução das emendas parlamentares suspensa. A decisão ocorre após a Controladoria-Geral da União elaborar um relatório apontando possíveis irregularidades nos repasses dos valores para ONGs.
Após o relatório, Dino ainda intimou a Câmara dos Deputados e o Senado para se manifestarem, em até dez dias, sobre as informações da CGU. Após a Câmara e o Senado, a Procuradoria-Geral da União também terá dez dias para se manifestar .
Segundo a CGU, pelo menos sete ONGs beneficiadas com 482,3 milhões de reais em emendas parlamentares entre 2020 e 2024 não teriam capacidade técnica para executar os projetos financiados com recursos públicos.
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento que podem ser direcionados pelos deputados e senadores a seus redutos eleitorais. Hoje, existem três modalidades: individuais, de bancada estadual e de comissão. As duas primeiras são impositivas.
O pagamento dos recursos está suspenso desde agosto por ordem do Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino mandou interromper as transferências até que o Congresso adote formas de rastrear o dinheiro público. Um projeto para tentar destravar as emendas já foi aprovado na Câmara e está em pauta no Senado.
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