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Câmara desengaveta proposta de plebiscito sobre a redução da maioridade penal

Política

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A CCJ pode analisar o texto antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho

Por Wendal Carmo | 25.06.2024 16h12
PEC que permite trabalho aos 14 anos representa ‘retrocesso’, diz associação de procuradores

CartaExpressa

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Projeto sobre o tema está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados

Por CartaCapital | 19.06.2024 18h47
Deputados pedem vista, e CCJ da Câmara adia votação da PEC das Drogas

Política

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Proposta faz parte da ofensiva do Congresso contra o retorno da discussão no STF sobre a descriminalização do porte de maconha

Por Wendal Carmo | 04.06.2024 17h22
CCJ da Câmara pauta PEC das Drogas para a próxima terça-feira

Política

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A proposta faz parte da ofensiva do Congresso contra o retorno da discussão no STF sobre a descriminalização do porte de maconha

Por CartaCapital | 31.05.2024 13h17
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Parlamentares sustentam que as medidas devem ser derrubadas porque teriam violado as competências do Legislativo

Por Wendal Carmo | 20.05.2024 16h38
CCJ da Câmara escolhe o bolsonarista Ricardo Salles para ser o relator da PEC das Drogas

CartaExpressa

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Deputado quer tornar o texto ainda mais rígido do que a medida aprovada no Senado

Por André Lucena | 26.04.2024 12h15
CCJ da Câmara aprova projeto que autoriza estados a legislarem sobre armamento

Política

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Houve 34 votos a favor e 30 contrários. Partidos de esquerda projetam acionar o STF contra a proposta

Por Wendal Carmo | 24.04.2024 16h03
Projeto que veta benefícios do governo a 'invasores' de terras avança na Câmara

Política

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O próximo passo da proposta anti-MST, sob a relatoria de Ricardo Salles, será a votação em plenário

Por Wendal Carmo | 23.04.2024 18h56
MP defende suspender a tramitação de projeto que autoriza estados a legislarem sobre armamento

Justiça

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O órgão busca interromper a discussão até o TCU realizar estudos técnicos e jurídicos

Por Wendal Carmo | 23.04.2024 16h36
CCJ da Câmara amplia ofensiva e pauta projetos contra o MST

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Ofensiva acontece durante o Abril Vermelho, período em que o movimento intensifica seus protestos

Por Wendal Carmo | 15.04.2024 20h32