Arcabouço Fiscal

Justiça
STF rejeita recurso do governo e mantém receitas do judiciário fora do teto de gastos
A decisão deste semana confirma o que o Supremo concluiu, também de forma unânime, em abril deste ano

Por que o STF terá sessão extraordinária sobre verbas do Judiciário fora do teto de gastos
Por CartaCapitalMoraes vota para manter verba do judiciário fora do teto de gastos
Em abril, os ministros votaram de forma unânime para excluir do teto de gastos do novo arcabouço fiscal as receitas próprias dos tribunais e demais órgãos do Judiciário
2min de leituraMaioria do STF decide deixar verba do Judiciário fora do limite do arcabouço fiscal
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Congresso terá sessão para analisar vetos presidenciais nesta quinta; Marco Temporal e Carf estão na lista
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Desde a quarta-feira 22, líderes de partidos tentam sem sucesso entrar em acordo sobre temas fiscais e a tese ruralista
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Congresso adia a votação de 33 vetos presidenciais, entre eles o do Marco Temporal
Entre os pontos a serem analisados também estão vetos a trechos do arcabouço fiscal
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