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Dino vota por teto para serviços funerários em SP; Fux pede vista e suspende julgamento

Justiça

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Os ministros julgam a decisão liminar de novembro do ano passado que determinou o restabelecimento dos valores praticados antes da privatização do serviço

Por CartaCapital | 14.05.2025 19h30
STF derruba lei que limitava honorários de procuradores

Economia

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Para o relator, André Mendonça, a norma do Paraná ofende a competência da União para legislar sobre direito processual

Por CartaCapital | 14.05.2025 18h29
'Dissolução da República': Dino manda novo recado à Câmara sobre plano pró-Ramagem e Bolsonaro

Justiça

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Os deputados não desistiram de suspender a ação penal contra o bolsonarista, réu por tentativa de golpe

Por CartaCapital | 14.05.2025 16h47
Sem empenho de Alcolumbre, oposição pode recorrer ao STF para destravar a CPMI do INSS

Justiça

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Parte do gabinete da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) a ideia de acionar o Supremo

Por Vinícius Nunes | 14.05.2025 16h38
'Perdeu, mané': Débora, que pichou estátua no STF, recorre de condenação

Política

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A cabeleireira se tornou um dos símbolos da obsessão bolsonarista pela anistia aos golpistas do 8 de Janeiro

Por CartaCapital | 14.05.2025 16h26
Quem quer justiça?

Opinião

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Quando o mesmo STF chancela um acordo que regula o uso das câmeras, mas abre brechas para seu desligamento técnico, operacional, circunstancial, o silêncio é quase elogio

Por Amarílis Costa | 14.05.2025 15h19
'Se eu for condenado, acabou', diz Bolsonaro; veja próximos passos da ação do golpe

Justiça

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Ante o temor de uma sentença, o ex-capitão tenta atrasar ao máximo o desenrolar da ação penal

Por CartaCapital | 14.05.2025 14h20
Toffoli anula condução coercitiva e livra advogada ex-BBB de depor à CPI das Bets

Justiça

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Para a relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o entendimento é 'vexatório'. A comissão pode recorrer

Por Wendal Carmo | 14.05.2025 13h53
A nova derrota de Braga Netto na ação da tentativa de golpe de Estado

Justiça

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A Primeira Turma da Corte formou maioria para rejeitar mais um recurso do ex-ministro

Por CartaCapital | 14.05.2025 13h00
A nova tentativa de Bolsonaro de atrasar o andamento do processo sobre a trama golpista no STF

Justiça

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Advogados do ex-presidente alegam que a defesa ainda não teve acesso total às provas sobre o caso e, por isso, seria necessário adiar o depoimento de testemunhas

Por CartaCapital | 14.05.2025 07h32