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STF invalida norma de Goiás que criava o crime de incêndio

Justiça

STF invalida norma de Goiás que criava o crime de incêndio

A avaliação da Corte é que o estado invadiu uma competência privativa da União

Por CartaCapital | 17.10.2024 18h11
Lava Jato: PGR determina arquivamento de investigação contra Transparência Internacional

Justiça

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Ao tomar a medida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou não ter encontrado indícios de um suposto desvio de função da ONG

Por CartaCapital | 16.10.2024 11h53
PGR defende arquivar inquérito contra Quaquá e Donato por briga na Câmara

Política

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O órgão concluiu que as condutas durante sessão solene em 2023 foram 'imediatas e proporcionais'

Por Wendal Carmo | 14.10.2024 19h41
PGR tenta reverter ordem de Toffoli que anulou condenações de Leo Pinheiro na Lava Jato

CartaExpressa

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O procurador-geral Paulo Gonet defende que o ministro reconsidere a decisão ou submeta o caso a uma análise colegiada

Por CartaCapital | 12.10.2024 19h27
PGR defende a volta do X ao ar; decisão será de Moraes

Justiça

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A empresa de Elon Musk pagou as multas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal

Por CartaCapital | 08.10.2024 15h08
Fachin segue a PGR e manda arquivar inquérito da Lava Jato contra Renan, Mantega e Helder

Justiça

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Para Paulo Gonet, apesar de 'exaustivas diligências' desde 2018″, as provas não confirmam a versão dos delatores

Por Wendal Carmo | 03.10.2024 19h57
PGR pede que STF arquive inquérito contra Renan Calheiros e Eduardo Braga

Política

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A manifestação de Paulo Gonet ocorre após a Polícia Federal indiciar os senadores

Por CartaCapital | 03.10.2024 18h27
PGR defende ida de Daniel Silveira ao regime semiaberto

CartaExpressa

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O Supremo condenou Silveira em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito

Por CartaCapital | 02.10.2024 20h06
A cartada da PGR para derrubar decisão que anulou atos da Lava Jato contra empresário

Justiça

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A decisão partiu do ministro do STF Dias Toffoli, em 20 de setembro

Por CartaCapital | 30.09.2024 19h11
PGR defende rejeição de ação no STF de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Política

PGR defende rejeição de ação no STF de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

O processo é por causa da publicação da parlamentar sobre o recebimento do título de cidadã honorária de São Paulo

Por CartaCapital | 26.09.2024 19h56