Organizações da sociedade civil brasileira e representantes de povos indígenas assinaram nesta terça-feira 10 uma carta enviada ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em apoio a aprovação de um fundo de 9 bilhões de dólares para a conservação das florestas tropicais.

O projeto batizado de Amazon21 Act, que tramitará na próxima quinta-feira 12 em uma comissão do Congresso norte-americano, foi anunciado por Biden na COP26, em Glasglow, e posteriormente apresentado pelo congressista Steny Hoyer, dos Democratas. Ao todo, 23 organizações e lideranças indígenas assinam o manifesto de apoio ao projeto. As organizações representam mais de 330 entidades.

“Consideramos que esta medida representaria um sinal importante do compromisso do presidente Joe Biden e do Congresso norte-americano com o combate às mudanças climáticas, mirando uma das principais fontes de emissão de gases de efeito estufa”, diz um trecho da carta. “A destinação de recursos internacionais é imprescindível para evitarmos o colapso de nossos ecossistemas florestais”, registram as entidades mais adiante.

Para Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa e uma das signatárias da carta, a proposta que será debatida na próxima quinta-feira na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes vai na ‘direção certa’ para evitar o ‘ponto de inflexão da floresta amazônica’:

“Vivemos a urgência de evitar o tipping point da floresta amazônica nesta década e os Estados Unidos podem ser um aliado vital para nos apoiar nessa missão. A proposta do líder da maioria democrata na Câmara, Steny Hoyer, vai na direção certa ao dedicar apoio às organizações indígenas, da sociedade civil, privadas e também de governos subnacionais que estão dedicados a prevenir e a combater o desmatamento na nossa floresta tropical”, destaca em nota.

No mesmo tom, Toya Manchineri, assessor político da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), também defende a importância da aprovação do fundo:

“Proteger a Amazônia é garantir a existência dos povos indígenas, portanto, instituir o Amazon21 Act é fundamental para garantir a proteção dos territórios, das florestas e das vidas que nela existem.”

Além de Biden, a carta em apoio ao Amazon 21 Act foi encaminhada nesta terça-feira para Antony Blinken, secretário de Estado; Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Representantes; Steny Hoyer, líder da maioria na Câmara dos Representantes e autor do projeto; Gregory Meeks, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes; Michael McCaul, membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes; Bob Menendez, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado; e James Risch, membro da Comissão de Relações Exteriores do Senado.

O texto encaminhado aos políticos dos EUA também faz quatro novas propostas para que o fundo tenha efetividade. Entre elas está a necessidade de priorizar povos da floresta na liberação dos recursos, uma vez que, comprovadamente, são os que mais contribuem para a conservação dessas regiões.

“Na destinação de recursos internacionais para a prevenção e o combate ao desmatamento é fundamental assegurar monitoramento efetivo de resultados, transparência e justiça social. Populações indígenas e outras comunidades que vivem em interação com a floresta necessitam ter prioridade. É necessário respeitar os conhecimentos acumulados por esses povos através das gerações e caminhar para desenvolvimento econômico que mantenha a floresta em pé”, explica Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima e signatário do texto.

O texto encaminhado a Biden ainda pede que a sociedade civil participe no mecanismo de governança, a destinação com base em resultados, em especial na conservação da floresta em pé, e regras claras para que os projetos que receberão os recursos do fundo.

Além do Instituto Talanoa, do Observatório do Clima e da Coiab, estão entre os signatários a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé; a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; e o Observatório do Código Florestal.

Confira a íntegra da carta:

As organizações abaixo assinadas da sociedade brasileira, aqui representada por entidades civis, do setor privado, organizações indígenas e comunidades tradicionais, apoia a aprovação do America Mitigating and Achieving Zero-Emissions Originating from Nature for the 21st Century Act (Amazon21 Act), que autoriza a criação de um fundo fiduciário de US$ 9 bilhões para o Departamento de Estado dos Estados Unidos firmar acordos bilaterais de longo prazo para o combate ao desmatamento em países em desenvolvimento. Consideramos que esta medida representaria um sinal importante do compromisso do presidente Joe Biden e do Congresso norte-americano com o combate às mudanças climáticas, mirando uma das principais fontes de emissão de gases de efeito estufa.

O Brasil concentra cerca de dois terços da floresta amazônica, a maior floresta tropical do mundo. Mais de 75% da floresta perdeu a resiliência desde o início do século XXI, de acordo com um estudo publicado em março na revista “Nature Climate Change”, o que aproxima o bioma de seu tipping point. Entretanto, de acordo com a plataforma Global Forest Watch, o Brasil respondeu por 40% de toda a perda de floresta tropical primária no mundo em 2021. Entre agosto de 2020 e julho de 2021, o bioma perdeu mais de 13,2 mil km², segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Prodes/Inpe), um avanço de 22% ante o visto nos 12 meses anteriores, e o maior índice registrado desde 2006.

Em documento desenvolvido por mais de 200 cientistas, o Painel Científico para a Amazônia advertiu que cerca de 17% das florestas amazônicas foram convertidas para outros usos e pelo menos outros 17% foram degradadas. Esta perda pode comprometer o papel do bioma nos ciclos globais de água e na regulação da variabilidade climática, além de acelerar o seu processo de savanização. A destinação de recursos internacionais, portanto, é imprescindível para evitarmos o colapso de nossos ecossistemas florestais.

Entendemos que é fundamental a criação de um instrumento global que apoie os esforços de conservação das florestas. Para que tal mecanismo seja eficiente e de grande impacto, tomamos a liberdade de indicar alguns princípios para sua operacionalização de forma eficiente e eficaz. São eles:

● Estabelecer um sistema de financiamento simples e transparente, com governança ampla e participação da sociedade civil;
● Constituir regras claras e receptivas a projetos idealizados por todas as esferas do poder público, de comunidades, organizações do terceiro setor, academia e setor privado;
● Destinar recursos com base em resultados, em especial a manutenção da floresta em pé;
● Priorizar o acesso direto a financiamentos aos povos da floresta, que contribuem historicamente para sua conservação e tem seu modo de vida diretamente afetado pela escalada do desmatamento.

Seguimos à disposição para contribuir por todas as formas necessárias para que o Amazon21 Act atinja resultados eficientes, que levem à manutenção da floresta em pé e assegurem a qualidade de vida dos amazônidas, beneficiando a comunidade global.

Atenciosamente,

Agropalma
Amata
Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé
BVRio
CBKK S/A
Climate Policy Initiative
Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura
Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)
Fama Investimentos
Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS)
Fundação Solidaridad Brasil
Instituto Arapyaú
Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC)
Instituto Clima e Sociedade (iCS)
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Socioambiental (ISA)
Instituto Talanoa
Observatório do Clima
Observatório do Código Florestal
Rede Mulher Florestal