Justiça

Primeiro a votar, Celso de Mello é favorável a criminalizar homofobia

Ministro diz que direitos humanos têm superioridade ética no STF. Julgamento será retomado nesta quinta-feira 21

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O ministro Celso de Mello concluiu nesta quarta-feira 20 seu voto favorável à criminalização da homotransfobia (com o enquadramento do preconceito na Lei do Racismo) e à responsabilização do Estado por omissão constitucional. Devido ao alongamento do voto do decano, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado nesta quinta-feira 21, com o voto de Edson Fachin.

Celso de Mello abordou, em fala que tomou o tempo de duas sessões, pontos como a perspectiva histórica da discriminação da homossexualidade desde os tempos de colônia, dados de violência contra a população LGBTI, o conceito de raça como uma disputa de poder e a prevalência dos direitos humanos, em âmbito nacional e internacional, perante a ignorância.

Enquadrada na Lei do Racismo (nº 7.716/1989), na qual preconceitos por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional já estão previstos, a homofobia terá penas de 1 a 5 anos de prisão.

Leia também: Homofobia no Supremo: Celso de Mello alfineta Damares Alves

Ao aceitar a ação de omissão inconstitucional por parte do Congresso, o decano também afirmou que o STF pode, sem problemas legais, estabelecer prazos razoáveis para o desenrolar de uma lei contra a homotransfobia pelo legislativo.

Expectativa

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Especialistas estão otimistas com a aprovação da criminalização, que precisa do voto positivo de pelo menos 6 ministros.  Espera-se que o outro relator, Edson Fachin, também acate as duas ações. Pelo contexto atual, o voto negativo mais provável seria o do ministro Marco Aurélio.

Giovanna Galvani

Giovanna Galvani
É repórter do site de CartaCapital.

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