Justiça
Primeiro a votar, Celso de Mello é favorável a criminalizar homofobia
Ministro diz que direitos humanos têm superioridade ética no STF. Julgamento será retomado nesta quinta-feira 21
O ministro Celso de Mello concluiu nesta quarta-feira 20 seu voto favorável à criminalização da homotransfobia (com o enquadramento do preconceito na Lei do Racismo) e à responsabilização do Estado por omissão constitucional. Devido ao alongamento do voto do decano, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado nesta quinta-feira 21, com o voto de Edson Fachin.
Celso de Mello abordou, em fala que tomou o tempo de duas sessões, pontos como a perspectiva histórica da discriminação da homossexualidade desde os tempos de colônia, dados de violência contra a população LGBTI, o conceito de raça como uma disputa de poder e a prevalência dos direitos humanos, em âmbito nacional e internacional, perante a ignorância.
Enquadrada na Lei do Racismo (nº 7.716/1989), na qual preconceitos por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional já estão previstos, a homofobia terá penas de 1 a 5 anos de prisão.
➤ Leia também: Homofobia no Supremo: Celso de Mello alfineta Damares Alves
Ao aceitar a ação de omissão inconstitucional por parte do Congresso, o decano também afirmou que o STF pode, sem problemas legais, estabelecer prazos razoáveis para o desenrolar de uma lei contra a homotransfobia pelo legislativo.
Expectativa
➤ Leia também: “Jesus cura a homofobia”
Especialistas estão otimistas com a aprovação da criminalização, que precisa do voto positivo de pelo menos 6 ministros. Espera-se que o outro relator, Edson Fachin, também acate as duas ações. Pelo contexto atual, o voto negativo mais provável seria o do ministro Marco Aurélio.
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
