O que são as milícias e como elas evoluíram no Rio de Janeiro

Nesta semana o Rio de Janeiro viveu mais um episódio de confronto com a participação da milícia pelo domínio de regiões, principalmente na zona oeste da capital fluminense.

Ataques ocorridos na segunda-feira 23 deixaram mais de 30 ônibus totalmente queimados e interromperam a circulação de trens na região.

Os crimes aconteceram após uma operação da Polícia Civil de combate à maior milícia do estado, que atua justamente na zona oeste da capital.

Matheus da Silva Rezende, um dos líderes do grupo na região, morreu durante a ação, e milicianos iniciaram uma série de atentados ao transporte público em retaliação.

Conhecido como Faustão ou Teteu, ele era sobrinho de Zinho, chefe de uma das principais milícias da zona oeste. Segundo o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), Matheus era “um dos maiores criminosos da atualidade do Rio de Janeiro” e seria o principal encarregado nas disputas entre bandos rivais.

Mas, afinal, o que são as milícias?

Formadas por agentes de segurança, como policiais militares, civis, penais ou bombeiros, com a bandeira do combate aos traficantes, as milícias cresceram no Brasil, principalmente no Rio de Janeiro, com a aceitação das comunidades e a tolerância do Estado.

Por volta dos anos 1980, com a concessão de moradias em conjuntos habitacionais para integrantes das forças de segurança pública, particularmente na zona oeste do Rio, esses agentes começaram a se organizar para combater a instalação de traficantes em suas comunidades.

Os grupos eram vistos no início como uma espécie de justiça paralela capaz de suprir o abandono social do Estado e conter a criminalidade nas regiões onde se instalavam.

Com os anos, no entanto, o pretexto de criação das milícias se transformou e passou a visar a obtenção de vantagens políticas, econômicas e sociais, se valendo justamente do vácuo estatal nas regiões mais vulneráveis.

Com o tempo, regiões trocaram a fidelidade das facções criminosas por uma sociedade de agentes de segurança que exploravam “negócios rentáveis” dentro das comunidades, como a taxas de segurança de moradores e comerciantes, exploração do transporte alternativo, controle sobre a venda de botijões de gás e comercialização de sinal pirata de TVs por assinatura.

Não tardou para que esses grupos escalassem nos níveis de violência de suas práticas, se tornando verdadeiros grupos de extermínio.

A violência desmedida é uma das principais característica dos milicianos. Ao longo dos anos, são inúmeros os relatos de execuções de moradores ou comerciantes que se recusaram a pagar as taxas cobradas.

Nova rota de comércio

Com o passar dos anos, o tipo de atividade criminosa desenvolvida pelas milícias ganhou um novo perfil: a venda de drogas. Surgem então as “narcomilícias”.

Os integrantes dos grupos paramilitares passaram a assumir o tráfico de drogas das regiões controlaras, após expulsar os traficantes, ou acabaram firmando sociedade com as facções para explorar o “negócio”.

Relatórios do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro revelaram que há locais arrendados a facções de traficantes e até franquia de “bocas de fumo” entre as atividades.

Além do novo ramo, um movimento mais grave tem tomado novas proporções no estado: as milícias têm conseguido angariar apoio político para eleger seus representantes.

O crescimento dos grupos paramilitares no Rio de Janeiro

Um levantamento feito pelo Instituto Fogo Cruzado e pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF) mostrou que entre 2006 e 2021 o domínio territorial dos milicianos passou de 52,6 quilômetros quadrados para 256,3 quilômetros quadrados, uma área equivalente a 10% de toda a extensão do Grande Rio. Um aumento de 387,3% nos últimos 16 anos no estado fluminense.

O estudo mostra ainda que a milícia se concentra quase que exclusivamente na zona oeste da cidade, que hoje é quase integralmente dominada pelos grupos.

Atualmente, os criminosos, como o Comando Vermelho, ainda controlam os territórios mais populosos da Grande Rio. No entanto, o ritmo de expansão miliciana é mais acelerado que das demais facções, conforme aponta o documento.

A expansão se dá justamente por existir uma repressão policial muito mais violenta contra o tráfico do que contra a milícia, o que permite que os grupos paramilitares atuem em diversas regiões de forma predominante.

A busca por domínio de novas regiões é o principal fator dos conflitos que ocorrem no estado. E a tensão entre os grupos tem escalado de tempos em tempos.

Esse conflito entre grupos criminosos gerou nos últimos meses uma escalada de mortes e outros casos violentos na área.

Um levantamento do Instituto Fogo Cruzado apontou que, de 1° de janeiro até 20 de outubro de 2023, ocorreram 241 homicídios na zona oeste carioca, um aumento de 129,5% sobre as mortes violentas ocorridas no mesmo período de 2022.

O estudo ainda apontou a ocorrência de 13 chacinas, com 47 mortos no total. Os números representam um aumento de 291,6% nos casos a mais que os registrados no ano anterior.

“As disputas na região explodiram após a morte do Ecko (Wellington da Silva Braga), chefe da principal milícia, em junho de 2021”, afirma o Instituto Fogo Cruzado em texto sobre o levantamento.

“O irmão dele, Zinho [Luiz Carlos da Silva Braga], e um ex-aliado, Tandera [Danilo Dias Lima], passaram a disputar bairros. Com a milícia fragilizada, o Comando Vermelho passou a tentar tomar as áreas. A disputa em Jacarepaguá [zona oeste do Rio] é uma das mais críticas”, diz o texto.

Apesar de existirem há décadas no Brasil, a legislação que institui o crime de milícia foi criada somente em 2012. A Lei nº 12.720, que altera artigo do Código Penal, dispõe sobre os crimes praticados por milícias privadas e cria aumento de pena para diversos delitos quando perpetrados por organizações paramilitares, como extorsões e ameaças de morte.

Em 2008, a CPI das Milícias levou à prisão centenas de milicianos e desarticulou parcialmente os grupos criminosos que viveram então até 2016 numa relativa estagnação.

No entanto, as milícias voltaram a crescer, se aproveitando do vácuo social deixado pelo Estado durante o período de crise econômica, intensificado nos anos seguintes.

A milícia hoje pode ser considerada como a principal ameaça à segurança pública na Grande Rio.

A estimativa é que o tamanho da população dominada por grupos milicianos seja de 1,7 milhão. Apenas na capital fluminense, 74,2% da área é dominada pelas milícias. De três a cada quatro grupos armados são de paramilitares.

Se em algum momento os movimentos paralelos criados por agentes públicos foram vistos como positivos, as milícias hoje são e devem ser combatidas com o mesmo rigor dos grupos criminosos, ainda mais por se valerem de estruturas estatais, tais como as armas funcionais e o prestígio das instituições para impor controle sob as regiões.