Diversidade

MPF defende que eleitores e candidatos possam se declarar como intersexo

O órgão enviou seu parecer no âmbito de uma consulta apresentada por parlamentares ao TSE

Por CartaCapital 26.04.2024 16h40

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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O Ministério Público Federal defendeu em manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral uma ampliação nas opções de declaração de gênero e orientação sexual nos cadastros de eleitores e candidatos.

O objetivo é incluir, por exemplo, o campo intersexo, além de consultar os eleitores sobre seu interesse ou não de divulgar esse tipo de informação. O MPF enviou seu parecer no âmbito de uma consulta apresentada por parlamentares à Justiça Eleitoral.

“Políticas efetivas de inclusão e proteção da população LGBTQIA+ requerem dados concretos para a real compreensão da sub-representação, sub-financiamento e violência política contra esse grupo”, enfatizou o vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa.

Ele defendeu que nos cadastros de eleitores e candidatos o campo destinado ao conceito de sexo biológico seja alterado de “gênero” para “sexo”, a fim de evitar constrangimento a pessoas com “gênero” e “identidade de gênero” diversos entre si.

Espinosa também pediu o acréscimo da opção intersexo, para contemplar as pessoas que não se encaixam nos conceitos biológicos de feminino e masculino.

Leia a íntegra do parecer:

0600387-54.2023.6.00.0000 -1- -1

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