Mineradora recebe aval para explorar ferro na Chapada Diamantina mesmo sem licença ambiental

A mineradora britânica Brazil Iron teve dois relatórios que comprovam a existência de jazidas de ferro e manganês em Piatã (BA), na região mais alta da Chapada Diamantina, aprovados pela Agência Nacional de Mineração, em uma decisão que abre caminho para manter a extração do mineral na zona rural da cidade.

O aval, contudo, foi dado sem que a empresa possua autorização de órgãos de licenciamento para atuar na área indicada, a exemplo do Inema, responsável por liberar empreendimentos e atividades de impacto ambiental na Bahia.

No local onde acontecerá a exploração fica a nascente do córrego do Bebedouro, usada por moradores das comunidades quilombolas Bocaína e Mocó para abastecimento de água em períodos de estiagem.

Os documentos foram aprovados pela agência em 30 de outubro, conforme registra uma portaria publicada no Diário Oficial da União. O parecer técnico que embasou a decisão, assinado pelo servidor José de Ribamar Bezerra, argumenta que a mineradora forneceu “dados e informações consistentes, utilizando técnicas de pesquisa geológica”.

Por meio de uma consulta ao Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos, a reportagem não encontrou registros de autorização ou licenciamento ambiental em nome da empresa para a área indicada no relatório.

Questionada sobre o sinal verde para a mineração apesar da ausência de autorização do Inema, a ANM pontuou que “a avaliação e decisão quanto aos relatórios finais de pesquisa não dependem de licença ambiental”.

Desde a chegada da Brazil Iron a Piatã, em 2011, lideranças locais denunciam os impactos causados pela exploração de ferro na região. Atualmente, as minas abertas na cidade baiana estão com as atividades suspensas por ordem do Inema, que identificou ao menos 15 infrações ambientais durante uma fiscalização.

Entre os pontos apontados pelos técnicos do órgão estão violações que vão desde a execução das atividades fora dos limites permitidos pela lei até o descarte irregular de lixo em áreas proibidas, como rios. O documento também cita o soterramento de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente.

Empreendimento da Brazil Iron ocupa área vizinha às comunidades quilombolas de Bocaina e Mocó – Felipe Abreu/Associação Quilombola Bocaina/Divulgação

Como revelou CartaCapital em outubro, as comunidades Bocaína e Mocó – que estão localizadas no entorno do empreendimento – chegaram a levar o caso à Justiça da Inglaterra, que proibiu o contato de representantes da empresa com moradores.

Na ação, relataram que o som das dinamites utilizadas para extrair o minério de ferro passou a embalar o dia a dia da comunidade e que o impacto das bombas chegou a provocar rachaduras nas casinhas de barro. A poeira levantada pela explosão das minas, acrescentam, trouxe danos à saúde. Também há menção ao assessoramento de rios durante o processo de pesquisa mineral.

Em setembro do ano passado, a Defensoria Pública da União solicitou à Justiça Federal a suspensão de todas as atividades exploratórias da mineradora em Piatã por descumprimento de medidas preventivas para conter os impactos ambientais do empreendimento.

Procurada, a Brazil Iron disse compreender a preocupação da comunidade em relação aos relatórios de pesquisa aprovados pela ANM, mas “assegura” que não haverá impacto sobre a nascente do córrego.

Afirmou ainda, em nota, que a empresa seguiu os trâmites legais ao apresentar os relatórios de pesquisa antes da obtenção da licença ambiental e destacou “o compromisso de que a lavra mineral ocorrerá após as devidas autorizações, sobretudo as de natureza ambiental”.

Por fim, a empresa também ponderou que mantém um “programa ativo de conservação das nascentes do entorno do empreendimento” e “respeitará todas as instruções dos órgãos reguladores”.

“Reconhecemos que houve erros no passado, pelos quais passaremos o tempo que for necessário pedindo desculpas, e os agentes atuantes nestes equívocos que levaram à paralisação foram devidamente responsabilizados”, conclui.

O Inema não retornou os contatos da reportagem até o momento. O espaço segue aberto.

Em nota enviada à reportagem, o Observatório de Conflitos Socioambientais da Chapada Diamantina disse acompanhar com apreensão a situação em Piatã. Afirmou ainda que o processo de pesquisa mineral no local foi feito a toque de caixa, sem consulta às comunidades tradicionais.

“É fundamental que o Estado Brasileiro, diante das novas correlações de forças do capital na geopolítica internacional da crise climática, compreenda que a Soberania Nacional só será possível com o respeito aos territórios e fronteiras dos povos tradicionais, que há séculos salvaguardam o patrimônio biocultural e a segurança hídrica das serras da Chapada Diamantina”, pontua.