Justiça da Inglaterra proíbe contato de mineradora britânica com comunidades quilombolas na Bahia

A Justiça da Inglaterra proibiu que representantes da mineradora britânica Brazil Iron mantenham contato com moradores das comunidades quilombolas Bocaína e Mocó, ambas localizadas em Piatã, no interior da Bahia (a 554 quilômetros de Salvador). Caso a determinação seja descumprida, a empresa pode ser multada, ter bens apreendidos e, em último caso, seus executivos podem ser presos. 

A decisão, obtida por CartaCapital, foi assinada em 19 de outubro no âmbito de uma ação movida contra a mineradora pelo escritório de advocacia Leigh Day. Neste processo, lideranças comunitárias denunciaram supostos episódios de assédio e intimidação cometidos por funcionários da companhia.

“Essa liminar trouxe um alívio muito grande para a comunidade, para as pessoas que cobram seus direitos, porque a mineradora vem nos subjulgando e passando por cima das leis brasileiras”, afirma Catarina Oliveira, moradora da comunidade Bocaína. “Estamos confiantes no trabalho da Justiça.”

Para Jonny Buckley, associado-sênior da Leigh Day, a decisão assegura o direito das comunidades tradicionais de denunciar os impactos socioambientais percebidos diariamente.

“Os nossos clientes têm o direito de apresentar as suas reclamações contra a empresa ao tribunal inglês sem serem sujeitos a pressões ou intimidações indevidas”, declarou. “Estamos satisfeitos com esta liminar porque ela deve evitar novas condutas inaceitáveis ​​por parte dos representantes da empresa no Brasil.”

Por se tratar de uma liminar, o caso deve voltar a ser discutido no Supremo Tribunal da Inglaterra, em julho de 2024. 

As comunidades quilombolas Bocaína e Mocó são vizinhas às minas de extração de ferro na região mais alta da Chapada Diamantina e, desde a chegada do empreendimento, em dezembro de 2011, lideranças denunciam os impactos socioambientais provocados pela atividade.

Procurada pela reportagem, a Brazil Iron ainda não se manifestou. O espaço permanece aberto.

Mais de 80 moradores procuraram a Justiça britânica em setembro. Na ação, relatam que o som das dinamites utilizadas para extrair o minério de ferro passou a embalar o dia a dia da comunidade e que o impacto das bombas chegou a provocar rachaduras nas casinhas de barro. A poeira levantada pela explosão das minas, acrescentam, trouxe danos à sáude.

Além disso, há queixas de que, ao desviar um córrego, a empresa teria privado os quilombolas do acesso a água.

Em setembro do ano passado, a Defensoria Pública da União solicitou à Justiça Federal a suspensão de todas as atividades exploratórias da Brazil Iron em Piatã por descumprimento de medidas preventivas para conter os impactos ambientais da mineração. Na ação, a DPU chegou a pedir 5 milhões de reais em indenização por danos coletivos às comunidades.

Atualmente, a extração do ferro no empreendimento está suspensa por ordem do Inema, órgão fiscalizador do governo da Bahia. No documento de interdição, inspetores afirmaram ter identificado ao menos 15 infrações, entre elas a falta de apoio financeiro para mitigar os danos causados à comunidade.