Cinco anos de Brumadinho: o rastro devastador do crime ambiental da Vale

No quinto aniversário do rompimento criminoso da barragem em Brumadinho, é dolorosamente evidente que as vítimas continuam a enfrentar um cenário de desamparo e desespero. A Vale, responsável por esse ato hediondo, além de causar a morte de 272 pessoas, derramou 13 milhões de metros cúbicos de rejeito, matando o Rio Paraopeba e afetando 26 municípios ao longo de sua bacia. Longe de encontrar alívio, as comunidades atingidas estão à mercê da impunidade, e da falta de ações reparadoras efetivas. A dor persiste, não apenas pela tragédia original, mas também pela negligência contínua, que expõe os habitantes a uma revitimização constante.

A divulgação de estudos conduzidos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pela Fundação Oswaldo Cruz  é um alerta inegável sobre a persistência das consequências desse crime ambiental. O estudo concluiu que 33,7% dos homens e mulheres adultos apresentavam níveis elevados de arsênio na urina e 37% apresentavam manganês no sangue. Metade das crianças de 0 a 6 anos possuía pelo menos um metal pesado no corpo, com 41,9% apresentando níveis elevados de arsênio e 13% de chumbo.

Ainda mais aterrorizantes são descobertas como a feita junto aos moradores da comunidade de Aranha, distrito de Brumadinho, que não tiveram contato com a lama tóxica na época do rompimento, mas apresentaram os maiores níveis de metais pesados no corpo, com destaque para arsênio e chumbo. Além da população de Brumadinho, que sofreu danos incalculáveis, o impacto desse crime se estende a milhares de outras pessoas. Também não podemos ignorar que, a cada temporada de chuvas, as enchentes do Rio Paraopeba adicionam novas vítimas ao rol da tragédia. O que antes era um transbordamento de água se transformou em uma enxurrada contaminada por rejeitos, entrando nas casas, quintais, hortas, e lavouras das pessoas. Isso extrapola os efeitos de um mero evento climático e representa a constatação de que o desastre original continua a se desdobrar, contaminando e isolando comunidades inteiras.

Povos e comunidades tradicionais vivem uma situação ainda mais dramática: são indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas, ciganos, praticantes de religiões de matrizes africanas, rezadeiras, benzedeiras que, além dos prejuízos materiais, tiveram danos imateriais causados pela inutilização do rio. Esses povos e comunidades por muitas vezes enfrentam dificuldades para serem ouvidos, reconhecidos como atingidos e acessar o processo de reparação.

Outro dado cruel é o de que a tragédia impactou as mulheres de maneira desigual, acentuando sua vulnerabilidade diante das consequências devastadoras. Além de enfrentarem o luto pela perda de entes queridos e bens, as mulheres assumiram papel central nos esforços de cuidado a outras vítimas, reconstrução das comunidades e apoio emocional às famílias afetadas. O desastre gerou deslocamentos forçados, afetando diretamente as condições de vida das mulheres e expondo-as a riscos adicionais, incluindo questões de saúde, segurança e acesso a recursos básicos.

Mais que as famílias diretamente atingidas pelos rejeitos, a devastação atingiu, ainda, várias cadeias produtivas e afetou a renda de agricultores, pescadores, extrativistas, e diversos outros profissionais. Esses dados não são apenas números, mas refletem a dor diária de comunidades que sofrem, ainda hoje, com os estragos de uma catástrofe irresponsável e impune que poderia ter sido evitada.

Ao analisarmos o acordo feito com a Vale, observamos mais uma faceta sombria: o governador Romeu Zema tem utilizado politicamente os recursos provenientes desse pacto para projetos questionáveis, como o Rodoanel Metropolitano e a privatização do metrô de Belo Horizonte, em detrimento dos verdadeiros interesses das comunidades atingidas. E pior: estes recursos foram indevidamente usados como manobra política em plena campanha para a reeleição do governador, em 2022.

No âmbito da saúde, as estatísticas recentes são alarmantes e indicam um estado de desamparo. O efeito tóxico dos metais pesados e as doenças mentais e de pele persistem e se multiplicam. Diante da magnitude do problema, o Sistema Único de Saúde, o SUS, fica completamente sobrecarregado na resposta às sequelas desse desastre criminoso.

Nesse cenário desolador, a atuação das Assessorias Técnicas Independentes tem desempenhado um papel fundamental e heroico na busca por soluções e no monitoramento das ações de reparação, além da denúncia incansável das consequências da inconsequência da Vale. Recentemente, um estudo realizado pelo Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens revelou que 75% das indenizações conseguidas pelos atingidos na primeira instância tem o valor reduzido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais após recursos da Vale. Os cortes podem chegar em até 80% o valor estipulado anteriormente. A pesquisa analisou 319 processos julgados em segunda instância pelo TJMG, evidenciando que três em cada quatro decisões acabarem sendo desfavoráveis às vítimas.

A redução significativa nas indenizações mostra mais uma faceta das dificuldades enfrentadas pelas vítimas na busca por alguma reparação. O estudo destaca que, mesmo após cinco anos da tragédia, as batalhas judiciais persistem, causando impactos psicológicos, emocionais e financeiros, uma revitimização persistente e cruel das pessoas atingidas.

As vítimas desta tragédia inescrupulosa não podem mais ser invisibilizadas, e as promessas vazias dos acordos da Vale devem ser convertidas em ações tangíveis para estas comunidades. O governo Zema não pode continuar mobilizando a dor de tantas pessoas para seus interesses políticos. Não permitiremos que  a Vale continue tentando silenciar as vítimas que fez. Durante esses cinco anos nunca faltou luta das pessoas atingidas. A organização social na Bacia do Paraopeba se fortaleceu. Nos somamos a esse movimento por justiça, reparação, memória, não repetição, defesa de outro sistema minerário, preservação do meio ambiente, e, acima de tudo, pela dignidade e bem-estar daqueles e daquelas que ainda sofrem as consequências de uma tragédia criminosa que não pode e não vai cair no esquecimento.