Justiça

Apib pede ao STF que PM seja investigada por ‘violência sistêmica’ em ações contra indígenas no MS

A organização pede que policiais sejam obrigados a usar câmeras em fardas e viaturas e que sejam investigadas possíveis violações dos direits humanos

Guarani e Kaiowá manifestam-se durante visita de comitiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) à TI Guyraroka. Foto: CIDH/divulgação
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A Articulação dos Povos Indígenas, Apib, solicitou nesta segunda-feira 14 ao Supremo Tribunal Federal a investigação da ação da Polícia Militar durante conflitos com fazendeiros em terras ocupadas por indígenas das etnias Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul.

O documento acusa o estado de descumprir a Constituição ao utilizar a Polícia Militar a favor de empresários e latifundiários da região em detrimento dos “direitos fundamentais dos povos indígenas” ali viventes.

A organização também denúncia que as operações de desocupação ocorrem sem autorização judicial e não seguem os protocolos legais estabelecidos, que resulta por vezes em casos de indígenas feridos e mortos pelo uso desproporcional da força estatal.

O texto destaca que ações policiais contra indígenas das etnias Guarani e Kaiowá não são casos isolados e que tem se tornado uma “práxis” das forças de seguranças locais asseguradas pela impunidade em sua conduta.

Na ação enviada ao STF, a Apib solicita a elaboração de um plano para a redução da letalidade das polícias em operações que envolvam os povos indígenas, a proibição de despejo sem determinação judicial e que, as operações que ocorram dentro da lei sejam acompanhadas por ambulâncias.

Entre as sugestões enviadas ao STF na ADPF de 120 páginas, a organização destaca também a solicitação para que a PM não seja utilizada em ordens de despejos, uma vez que questões judiciais envolvendo povos indígenas envolvem a instância federal; a instalação de câmeras de segurança em fardas e viaturas, uso de equipamentos de GPS e o impedimento do uso de helicópteros nas ações e que a Secretaria de Segurança Pública informe previamente a FUNAI e ao Ministério dos Povos Indígenas as operações policiais em territórios indígenas, sejam demarcados ou não.

O texto também pede que o governo estadual encaminhe, em até sessenta dias, um plano de controle de violações de direitos Humanos dos Povos Indígenas que seja capaz de atender especificidades etnoculturais dos povos indígenas ali viventes.

O documento foi formulado a partir da prisão de oito indígenas no dia 11 durante a ocupação de uma área pertencente a um condomínio de luxo em Dourados. No entanto, às 120 páginas resgatam um histórico de conflitos protagonizados pela Polícia Militar contra indígenas no estado, cuja organização chama de “faixa de gaza brasileira”. Em junho de 2022, um conflito com fazendeiros somado a ação policial resultou na morte de um indígena e ao menos sete feridos na região de Amambai.

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