O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que promoverá uma audiência pública sobre uma cartilha editada pela pasta que desinforma e cria obstáculos para o acesso ao aborto legal no País.

O documento, intitulado Atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento, está disponível no site do ministério e tem como editor-geral Raphael Câmara Medeiros Parente, secretário nacional de Atenção Primária. A cartilha mente ao alegar que “não existe aborto ‘legal'”.

Diz um trecho da redação: “Não existe aborto ‘legal’ como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos. O que existe é o aborto com excludente de ilicitude. Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno”.

Nem todo aborto, porém, é um crime. O artigo 128 do Código Penal dispõe sobre as ocasiões em que a interrupção da gravidez é legal. Diz a redação que “não se pune o aborto praticado por médico”:

• “I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
•  II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”.

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu também que a interrupção da gravidez de um feto anencéfalo sequer pode ser chamada de aborto. Na ocasião, alguns ministros se referiram ao julgamento como “o mais importante de toda a história da Corte”.

Questionado pelo site g1 sobre a cartilha que reproduz desinformação, Marcelo Queiroga não indicou disposição de revogar a publicação. Acrescentou que o tema deverá ser discutido em audiência pública, sem data prevista, na qual “todas as correntes de pensamento serão convidadas”.