Zanin segue para o STF sem entrar em ‘guerra’ com Moro no Senado

O advogado Cristiano Zanin Martins confirmou as projeções e passou sem sustos pelas votações na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado. Ele se torna, assim, o sucessor de Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal.

Inicialmente criticada com virulência por figuras da oposição, a indicação de Zanin, formalizada pelo presidente Lula (PT) em 1º de junho, teve um voo sem grandes turbulências desde então, culminando com os 58 votos favoráveis ao advogado nesta quarta-feira 21.

A “senha” para a conduta do campo oposicionista partiu do próprio Jair Bolsonaro (PL) ao declarar, ainda em 2 de junho, que a escolha de um novo ministro do STF “é uma competência privativa do presidente da República”.

Uma incógnita era o senador Sergio Moro (União-PR), integrante da CCJ. Em seus tempos de juiz da Lava Jato, protagonizou duros embates contra Zanin – então advogado de Lula – e foi acusado de cercear manifestações da defesa durante depoimentos.

Desde então, Moro acumulou uma série de derrotas no Supremo, em especial após a série de reportagens Vaza Jato, a expor a profundidade de suas relações com a força-tarefa da operação, Deltan Dallagnol à frente.

Partiu de Zanin o habeas corpus impetrado no STF em 2021 que resultou na anulação das condenações de Lula, com o reconhecimento da incompetência e da suspeição de Moro – que, a essa altura, já havia abandonado a toga e se juntado oficialmente ao bolsonarismo, inicialmente como ministro da Justiça.

Após se afastar de Bolsonaro e tentar se cacifar para a disputa presidencial, Moro teve de se contentar com uma cadeira no Senado, para a qual foi eleito em meio a uma nova aproximação com a extrema-direita, em especial durante o segundo turno da corrida ao Palácio do Planalto.

Devido a esse histórico é que a sabatina de Cristiano Zanin na CCJ ganhou ainda mais atenção, e havia dúvidas sobre a postura de Moro na sessão. O reencontro entre eles, porém, não guardou semelhanças com as oitivas comandadas pelo então juiz da Lava Jato em processos contra Lula.

Sem o poder de cortar a defesa, Moro empilhou 14 perguntas, das quais seis tinham relação com a Lava Jato. Seu objetivo principal era arrancar do advogado o compromisso de que, na condição de ministro do STF, não julgaria qualquer processo decorrente da operação.

Zanin afirmou que por óbvio não se pronunciaria em casos nos quais atuou como advogado. Ressaltou, porém, que ações futuras relacionadas à operação poderiam estar sob a sua alçada.

“Não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta no processo, indicar o nome Lava Jato, possa ser um critério para aquilatar a suspeição ou o impedimento”, afirmou. Para ele, será necessário analisar os autos.

De quebra, Zanin ainda se manifestou na sabatina sobre o conceito de lawfare, a definir as ocasiões em que a Justiça é utilizada para fins políticos, geopolíticos, militares e comerciais. A expressão ganhou força na última década, em especial após a ascensão de Moro e da Lava Jato.

A intervenção de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na audiência também não provocou calafrios no sabatinado. O senador se limitou a usar o espaço para defender o pai, a menos de 24 horas do início de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que pode torná-lo inelegível. Flávio chegou, até, a elogiar a conduta “garantista” de Zanin.

Cristiano Zanin inicia, assim, uma trajetória que tende a ser longeva na magistratura. A legislação estabelece que membros do Poder Judiciário, a exemplo de ministros do STF, serão aposentados compulsoriamente ao completarem 75 anos. Zanin nasceu em 15 de novembro de 1975 – completará em 2023, portanto, 48 anos. Ele pode permanecer na Corte pelos 27 anos seguintes.