Veja as principais MPs de Lula que perdem validade nesta semana caso não sejam votadas

Na próxima quinta-feira 1º de junho, um conjunto de Medidas Provisórias (MPs) importantes para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixarão de vigorar, caso não sejam votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. A situação força o governo federal a intensificar as negociações com os parlamentares até o próximo dia 31. 

Confira as principais medidas provisórias que perdem a validade nesta semana:

Organização dos ministérios

A Medida Provisória 1154/23 foi editada logo no primeiro dia do governo e definiu a organização dos ministérios. Na última quarta-feira 24, a Comissão Mista responsável pela apreciação da medida aprovou, por 15 votos a 3, o projeto do relator Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) que pode afetar, pelo menos, dezessete ministérios.

O projeto aprovado afeta, principalmente, os Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, liderados por Marina Silva e Sonia Guajajara, respectivamente. 

A pasta do Meio Ambiente, por exemplo, perderia o controle da Agência Nacional das Águas (ANA) para o Ministério da Integração Nacional, e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. 

Já a demarcação de terras indígenas deixaria de ser responsabilidade da pasta dos Povos Indígenas e passaria para a alçada do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A aprovação do relatório, aliás, foi comemorada pela bancada do PT no Senado, através de publicação nas redes sociais.

O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que pretende “esgotar todos os esforços” até “o último instante da votação”. 

Pagamento de 50% extra no programa Auxílio Gás

Também na quinta-feira 1º, a medida que garante os pagamentos de 50% a mais no programa Auxílio Gás perderá a validade, caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional. Trata-se da MP 1155/23, cuja última tramitação data do final de março.

Pelo calendário do governo federal, a próxima parcela do Auxílio Gás será paga entre os dias 19 e 30 de junho, o que só poderá acontecer se a medida for aprovada ou se o governo optar por sustentar o auxílio por meio da assinatura de um decreto.

Extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

A Medida Provisória 1.156/23, publicada no dia 1º de janeiro, extinguiu a Funasa e transferiu as competências do órgão para os Ministérios da Saúde e das Cidades.

No último dia 23, a Comissão Mista do Congresso aprovou o relatório de Isnaldo Bulhões, que incorporou a questão ao seu relatório sobre a organização da estrutura ministerial. 

“A Funasa passou a ter um custo muito maior do que a sua execução”, disse o deputado.

Medidas econômicas

Outras duas medidas provisórias que precisam ser votadas nesta semana tratam dos seguintes temas: a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda para o Banco Central (BC), e a que determina que, em caso de empate nos julgamentos administrativos envolvendo a Receita Federal e os contribuintes, no âmbito do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), a Receita seja favorecida.

Sobre a última medida, ela vem sendo defendida por Fernando Haddad desde o início do ano e é importante para o governo, no sentido de buscar garantir a ampliação das receitas tributárias.

No que se refere ao Coaf, um acordo prevê que o assunto seja tratado por meio de um projeto de lei, fazendo, assim, com que a MP não seja votada e, consequentemente, caduque.