Indefinição sobre o Carf gera acúmulo bilionário em processos e preocupa Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira 24 que a falta de resolução sobre o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, gerou um acúmulo de 150 bilhões de reais em processos neste ano.

Sistema que vigorou até 2020, o voto de qualidade permitia que o presidente do Carf desempatasse julgamentos no órgão, que analisa dívidas de contribuintes com a Receita Federal no âmbito administrativo. A partir daquele ano, a Lei 13.988 concedeu vantagem ao contribuinte, geralmente grandes empresas, nos julgamentos encerrados em empate.

No início do ano, o governo editou uma medida provisória para restituir o voto de desempate ao governo, mas o tema enfrentou resistência no Congresso Nacional e a MP está prestes a perder a validade. A gestão federal, então, reenviou a matéria à Câmara na forma de um projeto de lei, que segue emperrado.

“Para você ter uma ideia, o valor, o número de processos no Carf aumentou, pois ficou tudo parado com essa indefinição. Estamos com mais de 150 bilhões de reais a mais de processos para julgar”, disse Haddad nesta quarta.  “É ruim [a perda de validade da MP], mas eu havia combinado com o presidente Arthur Lira que iria mandar um PL com regime de urgência, o que eu fiz. Então, o presidente Arthur Lira tem sido muito prudente no cronograma de votações, para que não tenhamos surpresa, para que a gente possa fazer um bom debate.”

O ministro acrescentou que a indefinição sobre o Carf ainda não prejudica o ajuste das contas públicas, mas isso pode mudar se o cenário “perdurar por muito tempo”.

“São dois anos já desse modelo, estamos com 1,3 trilhão de reais [de estoque em processos a serem julgados pelo Carf]. Isso chega a 2 [trilhões] rapidinho, porque todo mundo se sente confortável com a regra anterior”, prosseguiu. “E aí, realmente, a autoridade fiscal perde força. E com isso você afrouxa muita coisa que deveria ter rigidez.”