TSE barra post falso que ligava Lula à pedofilia e manda PT editar áudio sobre política de armas de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral acatou, neste domingo 23, dois pedidos das campanhas dos candidatos à Presidência da República neste segundo turno. As decisões foram proferidas por Alexandre de Moraes, presidente da Corte, e pela ministra Maria Isabel Gallotti.

O primeiro pedido analisado foi de Lula (PT) que cobrava a remoção de conteúdos falsos publicados em redes sociais. As postagens falsamente ligavam Lula à pedofilia ao dizer que o petista ‘quase beijou uma criança’. As imagens usadas eram manipuladas. No caso, Moraes determinou que 11 perfis bolsonaristas excluam a fake news sob pena de multa de 100 mil reais.

A decisão, além de determinar a exclusão dos posts pelos próprios perfis, pede que as plataformas Twitter, Facebook, TikTok e Kwai barrem a circulação do vídeo no prazo de 2 horas. A determinação segue a nova política do TSE para o combate às fake news.

Para embasar a decisão, Moraes destaca o fato de que as imagens se tratam de manipulação já desmentida por agências de checagens de notícias e que, portanto, a publicação em questão viola os limites da liberdade de expressão ou se ‘deslocar da realidade’.

“A Constituição Federal consagra o binômio ‘LIBERDADE e RESPONSABILIDADE’; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da ‘liberdade de expressão’ como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, destaca.

“Liberdade de expressão não é Liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é Liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!”, enfatiza Moraes. Leia a íntegra da decisão.

PT terá que editar propaganda sobre armas

Em outra decisão deste domingo, a campanha de Jair Bolsonaro (PL) solicitou que um áudio do PT contra a política armamentista de seu governo fosse removido. O pedido foi parcialmente acatado.

Na publicação, o partido afirmava que a liberação desenfreada de armas feita pelo ex-capitão era motivador do aumento de “acidentes e mortes dentro de casa, aumentam a violência, o feminicídio, e armam o crime organizado”.

Sobre o pedido, a ministra Gallotti entendeu que apenas o último trecho se trataria de uma ‘descontextualização’ e determinou que os dois segundos em que a afirmação é feita sejam removidos. O prazo de edição dado ao PT é de 24 horas.

“No caso, há crítica contundente contra possíveis consequências de uma política armamentista, com a constatação de que armas causam acidentes e mortes dentro de casa, aumentam a violência e o feminicídio”, inicia a ministra. “Contudo, quanto à expressão ‘armam o crime organizado’, nesse ponto há descontextualização”, conclui.

Para tomar a decisão, ela alega que “não há elementos que permitam vincular a política armamentista do candidato representado ao crime organizado” e, portanto, a afirmação não deveria ser feita no vídeo.

A campanha citada, vale dizer, já foi alvo de outra ação que pedia sua remoção. O caso em questão, no entanto, tratava das imagens usadas na campanha de TV. Nelas, o PT usava trechos de ataques contra mulheres e crianças manuseando armas. O vídeo já havia sido barrado, mas a propaganda seguiu no rádio sem o uso de imagens e, por isso, foi reavaliada pelo TSE. Leia a íntegra.