Justiça
TSE agenda julgamento de recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
A análise ocorrerá no plenário virtual, sem a necessidade de reuniões presenciais
O Tribunal Superior Eleitoral agendou para 22 de setembro o início do julgamento de um recurso protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro contra a decisão que condenou o ex-presidente à inelegibilidade por oito anos. A Corte finalizou o julgamento em 30 de junho.
O recurso será analisado pelo TSE no plenário virtual até as 23h59 de 28 de setembro. Nesta modalidade, não há reunião presencial e os ministros apenas inserem os seus votos no sistema digital.
A defesa protocolou os chamados embargos de declaração, que buscam preencher lacunas da sentença, mas dificilmente mudam um resultado. Ainda que seja considerada pouco eficiente, pode ser uma estratégia para levantar dúvidas a serem analisadas pelo Supremo Tribunal Federal. É o chamado pré-questionamento, necessário para prosseguir com Recursos Extraordinários.
Entre outros aspectos, os embargos questionam a inclusão da “minuta golpista” no processo e alegam cerceamento à defesa do ex-capitão.
A ação analisada pelo TSE mirava a reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022. Na agenda, transmitida pela TV Brasil, o então presidente repetiu mentiras sobre o sistema eleitoral e atacou instituições.
Votaram por condenar o ex-capitão:
- Benedito Gonçalves (relator);
- Floriano de Azevedo Marques;
- André Ramos Tavares;
- Cármen Lúcia; e
- Alexandre de Moraes.
Votaram por absolver Bolsonaro:
- Raul Araújo; e
- Kassio Nunes Marques.
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