TSE agenda depoimento de chanceler sobre reunião em que Bolsonaro mentiu a embaixadores

O Tribunal Superior Eleitoral agendou para a próxima segunda-feira 19 o depoimento do ministro das Relações Exteriores, Carlos França, no âmbito de uma ação contra a reunião com embaixadores em que  Jair Bolsonaro (PL) mentiu sobre as urnas e o sistema eleitoral, em julho.

Ainda serão ouvidos, em data indefinida, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, Flávio Rocha.

Na última terça 13, o TSE confirmou a decisão do ministro Benedito Gonçalves que atestou a competência da Corte para analisar a ação apresentada pelo PDT contra Bolsonaro pela agenda com os embaixadores.

Na ocasião, o ex-capitão fez uma apresentação para atacar, sem provas, as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral. Dezenas de diplomatas foram convidados para o evento.

O advogado da campanha de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, alegou que a Justiça Eleitoral seria incompetente para julgar o episódio, por envolver um ato executado na condição de chefe de Estado e no qual não teria havido pedido de votos.

Para Gonçalves, porém, o caso deve permanecer no TSE, uma vez que trata de possível prática de desvio de finalidade – afinal, Bolsonaro convocou uma reunião para agredir o sistema eleitoral. O presidente e então candidato à reeleição ainda se beneficiou da transmissão ao vivo da TV Brasil.

“Entender o contrário seria criar espécie de salvo-conduto em relação a desvios eleitoreiros ocorridos justamente no exercício do feixe de atribuições mais sensível do presidente da República”, ressaltou o relator. Benedito Gonçalves foi acompanhado de forma unânime pelos demais magistrados do Tribunal.