Política
TRF-4 entra em cena, derruba decisão de Appio e restabelece ordem de prisão de Tacla Duran
O advogado, que mora na Espanha, se preparava para voltar ao Brasil. Ele fez graves acusações a Sergio Moro e Deltan Dallagnol
O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tomou uma decisão a provocar uma reviravolta no caso de Rodrigo Tacla Duran. Na prática, o despacho derruba a revogação de uma ordem de prisão contra o advogado.
O novo juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), Eduardo Fernando Appio, havia suspendido a ordem de prisão contra Duran decretada em 2016 pelo então juiz Sergio Moro. A medida, porém, foi contestada pelo Ministério Público Federal.
Appio tomou a decisão após o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinar a suspensão de cinco ações penais abertas no âmbito da Lava Jato. Um dos beneficiados era Tacla Duran.
Segundo Malucelli, porém, “evidentemente é indevida a prática de quaisquer atos nas referidas demandas e incidentes a elas relacionados”. Ele avalia que Appio não poderia ter tomado a decisão de revogar a ordem de prisão após Lewandowski suspender a tramitação da ação penal.
Assim, o desembargador derrubou o despacho de Appio e restabeleceu a ordem de prisão, “visto que prolatada antes da suspensão determinada pelo STF e, não tendo sido revogada pela Suprema Corte, portanto, permanece hígida”.
A manifestação do desembargador gera uma reviravolta porque Duran, que mora na Espanha, se preparava para voltar ao Brasil. Ele estaria no País nesta sexta-feira 14, para uma audiência de justificação diante do MPF e da Polícia Federal.
No final de março, Duran afirmou em depoimento a Appio – por videoconferência direto de Madrid – ter sido alvo de um “bullying processual” no âmbito da Lava Jato. Ele também declarou ter sido vítima de uma suposta tentativa de extorsão e citou o ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil, e o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado federal pelo Podemos.
Tacla Duran alega ter pago 613 mil dólares em 2016 a um advogado ligado a Moro para não ser preso. Em nota divulgada após o depoimento, a assessoria do ex-juiz sustentou que seu cliente é alvo de “calúnias” e não teme “qualquer investigação”. Deltan, por sua vez, se referiu a Eduardo Appio como “juiz lulista e midiático, que nem disfarça a tentativa de retaliar contra quem, ao contrário dele, lutou contra a corrupção”.
Após a oitiva, Appio determinou a inclusão de Duran no programa federal de testemunhas. Diante do iminente embarque do advogado para o Brasil, o juiz da Lava Jato determinou que a Polícia Federal deve “garantir a integridade física da testemunha protegida”.
A viagem de Duran, porém, não deve ocorrer neste momento, uma vez que ele poderia ser preso ao desembarcar.
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