Toffoli intima Zema a prestar esclarecimentos sobre vacinação infantil em Minas Gerais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 10 dias, a partir desta segunda-feira 4, para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), preste esclarecimentos sobre vacinação infantil no estado.

A decisão de Barroso se baseia em uma ação de descumprimento de preceito fundamental apresentada pelo Partido Verde.

O partido entrou com a ação após Zema afirmar no último dia 26 que a apresentação do cartão vacinal é pedida apenas como forma de “sensibilização” dos responsáveis e alega que a vacinação nunca foi requisito obrigatório.

Para a legenda, a conduta do governador vem como reação à inclusão pelo Governo Federal da vacinação contra a Covid-19 no calendário vacinal de 2024 para crianças de 6 meses a 5 anos.

Segundo a ação, a falta de exigência do cartão de vacina para a matrícula nas escolas, tende a vulnerabilizar também as crianças a um conjunto de outras doenças infecciosas até o momento tidas como controladas, mas cujo índice de contaminação tem crescido pelo desestímulo à vacinação.

Além de Zema, Toffoli decidiu pedir posição da Advocacia Geral da União e da Procuradoria da República. O governador tem 10 dias para apresentar esclarecimentos à suprema corte. A matéria também foi encaminhada ao Plenário da corte.