Toffoli derruba liminar de Marco Aurélio, e Lula continuará preso

Durou poucas hopras a vigência da decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), de soltar todos os presos cumprindo sentença antecipada após condenação em segunda instância no país.

Assim que entrou em seu plantão no recesso do STF, às 19h desta quarta-feira 19, o ministro Dias Tofolli derrubou a liminar, atendendo a um pedido de suspensão protocolado pela Procuradoria-Geral da República.

Assim, não será desta vez que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixará a prisão, onde está desde abril deste ano, cumprindo pena antecipada por condenação em segunda instância no caso do apartamento triplex do Guarujá. Antes mesmo da decisão de Toffoli, a juíza Carolina Lebbos, da Justiça Federal em Curitiba, já havia informado que não soltaria o ex-presidente até ver a ordem de Marco Aurélio publicada no Diário Oficial da Justiça. Outros magistrados, porém, chegaram a cumprir a liminar do STF e soltaram presos, como foi o caso de um juiz no interior de Santa Catarina.

Assim, com o Poder Judiciário em recesso, nenhuma alteração neste quadro pode se esperar até o ano que vem. Toffoli decidiu assim:

A liminar (de Marco Aurélio) fica suspensa até que o colegiado maior [isto é, o plenário da corte] aprecie a matéria de forma definitiva, já pautada para o dia 10 de abril do próximo ano judiciário.

Para André Lozano Andrade, advogado criminalista e coordenador do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), não há previsão legal para que um ministro do STF derrube a decisão liminar de um outro ministro. O criminalista entende que “a decisão do ministro Toffoli, contrariando a jurisprudência e o regimento interno do STF, só mostra como a prisão do Lula é política. Pautar as decisões judiciais para perseguir o Lula é absurdo, pois milhares de pessoas estão sendo prejudicadas com o claro intuito de manter uma pessoa presa mesmo contra a Constituição”, afirmou o especialista.