STJ manda Deltan indenizar Lula por danos morais no caso do PowerPoint

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou nesta terça-feira 22 o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar, por danos morais, o ex-presidente Lula.

No processo, o petista pedia indenização de 1 milhão de reais devido à famosa entrevista concedida por Dallagnol em 2016 com o auxílio de um PowerPoint. Na ocasião, o então chefe da Lava Jato explicava uma denúncia contra Lula no caso do triplex do Guarujá (SP).

A maioria do colegiado acolheu parcialmente os argumentos de Lula, mas fixou a indenização em 75 mil reais, mais correção monetária e juros. Deltan Dallagnol pode recorrer ao pleno do Tribunal.

Em seu voto, o ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso, disse que Deltan ultrapassou o ‘tom informativo’.

“Se na peça de acusação não foram incluídas adjetivações atécnicas, evidente que a sua anunciação também deveria resguardar-se daquelas qualificadoras, que enviesam a notícia e a afastam da impessoalidade necessária, retirando o tom informativo, que é decorrência do princípio da publicidade, e a colocam indesejavelmente como narrativa do narrador”, criticou o ministro.

Salomão foi seguido pelos colegas Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. Apenas a ministra Isabel Gallotti divergiu, por considerar que a ação deveria ter sido proposta contra a União.

Antes da votação, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa o ex-presidente, afirmou que Deltan ‘extrapolou as funções de procurador da República’ e promoveu uma ‘espetacularização da investigação’.

“É evidente que este procurador da República, hoje já não mais integrado à carreira, violou os direitos da personalidade do recorrente [Lula] ao convocar uma entrevista coletiva em um hotel em Curitiba, fora dos autos, fora da sua atuação profissional, e afirmar categoricamente que o aqui recorrente seria líder de uma organização criminosa”, disse.

“Aquilo que estava no Powerpoint era absolutamente descabido, seja porque ele [Deltan] não poderia exprimir juízo de culpa na data da apresentação da denúncia, seja porque a efetiva denúncia que tratou desse tema foi julgada improcedente. O aqui recorrente foi absolvido daquela acusação com o trânsito em julgado.”

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal aplicou um revés a Dallagnol com a anulação de condenações de Lula (inclusive no processo do triplex) e o reconhecimento da suspeição de seu aliado Sergio Moro (Podemos).

O processo do petista contra Dallagnol nasceu na Justiça paulista, ainda em dezembro de 2016, mas foi julgado improcedente no ano seguinte pela 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo. Em 2018, Lula recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, mas perdeu.

Em 2019, o caso chegou ao STJ, sob a relatoria de Salomão. O magistrado acolheu um recurso especial protocolado pelos advogados de Lula e enviou o caso para análise da Quarta Turma.

Dallagnol ataca

Dallagnol disparou disparou, pelas redes sociais, contra a decisão do STJ.

“Essa é a reação do sistema, nua e crua. Lula sai impune e nós pagamos o preço da corrupção”, escreveu o ex-procurador nas redes sociais. “Quem ainda neste país terá coragem de fazer seu trabalho de investigar e punir criminosos poderosos e informar à sociedade, depois dessa decisão do STJ de me condenar por ter apresentado o conteúdo da acusação à sociedade? Quem vai querer sofrer esse tipo de represália?”

Dallagnol ainda afirmou que “a Lava Jato acabou” e que “o combate à corrupção está virando cinzas”.