Senado aprova PL de Osmar Terra que endurece política de drogas

Às vésperas de o Supremo decidir se criminaliza ou não o uso de drogas, o Senado aprovou um projeto de lei que altera substancialmente a política em vigor no Brasil. O texto segue agora para a aprovação do presidente Jair Bolsonaro.

A PLC 37, de autoria do hoje ministro Osmar Terra (MDB), reforça o papel das comunidades terapêuticas e coloca a abstinência como eixo central no tratamento da dependência química. Também abre caminho para a internação de dependentes químicos à força.

Existem hoje três tipos de internação: voluntária (quando o usuário dá entrada por vontade própria), involuntária (quando a pessoa coloca a própria vida em risco, como em casos de surto psicótico) e a compulsória, que só pode ser autorizada pela Justiça, e deve durar apenas o tempo necessário ao tratamento, determinado pelo médico.

O projeto prevê um novo modelo de internação ‘involuntária’ por até três meses, bastando a autorização de um parente ou, na falta deste, de um profissional da área de saúde.

Após a sanção de Bolsonaro, vários dos dispositivos presentes na nova Política Nacional sobre Drogas ganharão força de lei. O texto, aprovado na Câmara em 2013, é criticado por entidades ligadas a saúde e segurança pública.

Para o advogado Cristiano Maronna, secretário-executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, a internação compulsória é uma medida excepcional que, na letra da lei, só deveria valer a criminosos inimputáveis.

“Ampliar e massificar uma medida que deveria ser excepcional só faz sentido nessa lógica higienista, moralizante, que quer um mundo livre de drogas. O Osmar Terra é um dos últimos cruzados morais que acha que é possível viver num mundo sem drogas. Nem a ONU acha isso mais. Mesmo no âmbito internacional, a descriminalização é a base”, critica.