Após Câmara aprovar desoneração, Haddad diz que processo está ‘atabalhoado’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a questionar a inclusão dos municípios no projeto de prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, aprovado na Câmara nesta quarta-feira 30. A jornalistas, o petista afirmou que “está um pouco atabalhoado o processo” e que não foi procurado para discutir o tema.

O projeto de desoneração da folha de pagamentos dá alívios fiscais a empresas de 17 setores e diminui a tributação previdenciária paga pelas prefeituras. A ideia é evitar demissões e socorrer municípios que estão em crise de arrecadação. A inclusão dos municípios ocorreu a contragosto de Haddad, porque a medida fará os cofres públicos perderem cerca de 9 bilhões de reais, segundo estimativas da própria Câmara.

“Na base do diálogo, a gente talvez consiga encontrar um caminho. Eu acho que está um pouco atabalhoado o processo”, declarou. “Você vai criar uma nova renúncia fiscal sem um lastro, sem repor? Como é que vai ficar o déficit da Previdência? Então, é uma questão de razoabilidade, não estou pedindo nada que não seja razoável. Estou me colocando à disposição”, completou.

Lideranças do Congresso, no entanto, têm rebatido a posição de Haddad e culpando a articulação do governo no Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o governo deveria ter feito essa mobilização quando o texto estava sob análise dos senadores.

Além disso, o deputado alegou que a Câmara sofre uma pressão maior dos prefeitos, num momento de dificuldades econômicas para os municípios. Uma eventual recusa pela Câmara deixaria os deputados sob a pecha de “vilões”.

Questionado por CartaCapital sobre a posição de Haddad, o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), argumentou que a emenda que inclui os municípios da Câmara veio da própria base do governo, por meio do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele também destacou que a liderança do governo na Câmara encaminhou voto favorável à matéria.

“Para mim essa situação está bastante resolvida. O governo acompanhou sim a votação e deu aquiescência, inclusive encaminhado voto a favor da matéria”, afirmou Efraim, que é o autor original do projeto no Senado.

Segundo interlocutores da base do governo no Congresso ouvidos pela reportagem, o impasse foi comunicado ao presidente Lula (PT). Para eles, o governo deveria ter se concentrado em não permitir que a inclusão dos municípios passasse no Senado. Com a questão aprovada pelos senadores, os governistas da Câmara ainda conseguiram adiar a votação em uma semana, mas não quiseram persistir no conflito com a posição de Lira.

O texto volta agora a ser submetido à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Em seguida, será votado pelo plenário dos senadores. Não há previsão para a apreciação da matéria. A decisão de quando enviar o projeto para a análise dos parlamentares é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).