Semana no Congresso tem avaliação de vetos de Lula; veja os principais

O Congresso Nacional analisará, em sessão programada para esta quinta-feira 18, os vetos presidenciais a projetos considerados sensíveis tanto para parlamentares, quanto para o governo federal.

A votação acontece em um momento de embate do governo federal com o Congresso, principalmente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).

Com o deputado, a principal movimentação se dá em torno do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto do orçamento, que resultou em um corte de 5,6 bilhões de reais de emendas de comissão previstas para 2024.

Nesse caso, deputados e senadores se dividem sobre a derrubada do veto, podendo prevalecer um acordo para recompor apenas uma parte o valor cortado de emendas. O fato vem sendo negociado por Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, nas duas casas de leis.

Outro texto a ser avaliado por deputados e senadores é o projeto de lei que retoma o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, conhecido como Dpvat. A retomada do seguro foi considerada uma vitória para o governo, mas vetos ao texto podem estar envolvidos nas negociações.

O PL altera parte da regra de regime fiscal, e permite ao governo antecipar cerca de 15 bilhões de reais em despesas, já que prevê um aumento de arrecadação além do esperado para o 1º bimestre do ano. Do valor adiantado, 50% poderia ser usado para emendas parlamentares. É sobre essa fatia do orçamento que deputados e senadores anseiam nas negociações com o governo federal.

Além do veto relativo às emendas parlamentares no orçamento e do Dpvat, continuam pendentes de análise pelo Congresso outros projetos, que devem ser discutidos na sessão desta quinta-feira.

Entre eles está o veto ao PL que pretende colocar fim nas “saidinhas” concedidas aos presos para fins de ressocialização.

O projeto aprovado no Legislativo sofreu veto presidencial no artigo que proibia as saídas temporárias para que encarreirados pudessem visitar familiares em situações específicas, previstas em lei.

Outro ponto a ser discutido pelos parlamentares é o veto do dispositivo que obrigava o empenho de recursos para pagamento de emendas impositivas em até 30 dias, popularmente chamado de calendário de emendas. Lula barrou a medida, mas é provável que sofra derrota no Congresso, assim como no caso das saidinhas. O tema é de vasto interesse dos parlamentares, que tentam acelerar o repasse de recursos antes do período eleitoral.

No total, são 32 vetos em tramitação que poderão ser confirmados ou derrubados pelo Congresso nesta sessão. Oito deles são deste ano e 20 do ano passado. Há ainda outros quatro vetos expedidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que podem ser derrubados pelos deputados e senadores na sessão conjunta.