Relatório do PL das apostas beneficia ministérios entregues pelo governo ao Centrão

O projeto de lei das apostas esportivas, que pretende regular a atividade no país, foi montado, inicialmente, para destinar partes dos recursos arrecadados com as atividades para a seguridade social. Entretanto, o relatório do projeto, feito pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), reduziu o percentual para a seguridade e aumentou, por outro lado, as verbas para dois ministérios do governo Lula (PT) abarcados pelo Centrão: Esporte e Turismo.

No primeiro semestre, o governo federal enviou a Medida Provisória (MP) sobre o tema, indicando que a seguridade social teria direito a 10% das arrecadações de loterias. O relatório, porém, reduziu o montante para 2%.

O ministério do Esporte, que era comandado pela ex-atleta Ana Moser, mas passou para as mãos do deputado André Fufuca (PP-MA), deve receber, pelo relatório, 4% das arrecadações das apostas. Antes, a ideia era que a pasta recebesse 3% do montante. 

O ministério do Esporte, aliás, deverá ter uma secretaria específica para monitorar as apostas, como foi confirmado ontem pelo Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. 

Já o ministério do Turismo, para o qual o repasse não estava previsto na MP, foi citado no relatório de Viana. A pasta será contemplada com 4% das arrecadações das apostas. Além disso, 1% deverá ser destinado à Embratur. Em agosto, o ministério do Turismo passou a ser gerido por Celso Sabino (União Brasil-PA), substituindo Daniela Carneiro.

No caso da Embratur, a demanda por recursos não é de agora. No primeiro semestre, o órgão entrou em disputa com o Sesc e o Senac, na tentativa de encontrar uma fórmula para financiar a atividade turística. O impasse terminou em um acordo entre as instituições.

Urgência na votação

Desde o último dia 9, o parecer do projeto de lei sobre apostas esportivas no país corre em regime de urgência no Congresso. Por conta disso, a medida vem trancando a pauta da Câmara dos Deputados, fazendo com que nenhum outro projeto de lei possa ser votado até que o Plenário da Casa faça a análise da proposta.

A expectativa é que o relatório seja votado ainda nesta semana. A regulação das apostas esportivas no país é defendida pelo governo Lula – especialmente, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad – desde o início do ano. 

O governo federal tem a estimativa de arrecadar, já no ano que vem, 1,6 bilhão de reais com a regulamentação do mercado de apostas. O valor, entretanto, poderá sofrer alterações, a depender dos termos do projeto a serem aprovados ou não no Congresso.