Sob Fufuca, Esporte deve ter secretaria para cuidar de apostas online

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicou nesta terça-feira 12 que os ministérios da Fazenda e do Esporte cuidarão do monitoramento das apostas esportivas.

O controle de uma secretaria voltada às chamadas bets é parte do acordo que levou o deputado André Fufuca (PP-MA) ao comando do Esporte, em substituição a Ana Moser. O Centrão se interessou pela pasta, entre outras razões, porque seu orçamento será turbinado com os recursos da taxação de apostas online, a ser chancelada pelo Congresso Nacional.

Segundo Padilha, há uma “secretaria de acompanhamento das apostas” na Fazenda, com o papel de cuidar de “arrecadação, registro, outorga e regulação”. Ele admitiu, porém, um acordo para a criação de outra estrutura no Esporte.

“Tanto acompanhamento da arrecadação dos recursos que já são destinados, quanto acompanhamento do desempenho esportivo, da integridade dessa relação de apostas com a questão esportiva”, disse o ministro em referência à secretaria a ser formalizada no Esporte.

Segundo ele, a pasta de Fufuca “vai poder acompanhar com o Ministério da Fazenda todos os passos de regulação daquilo que cabe ao Ministério da Fazenda”.

“Além disso, uma parte dos recursos – já está previsto na medida provisória – vem para o Ministério do Esporte, para o fomento do esporte no nosso País.”

A tributação das bets está prevista na medida provisória 1182/23, em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto estabelece que as operadoras serão taxadas em 18% sobre o chamado Gross Gaming Revenue – a receita obtida com os jogos realizados, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.

Nesta terça, o assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, José Francisco Mansur, indicou que o governo federal está aberto a rever o percentual de taxação. Ele participou de uma audiência na Comissão de Esporte da Câmara.

Mansur não adiantou o índice discutido com o relator da MP, o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), mas sinalizou que o número pode ficar abaixo dos 18%. “Chegamos a uma flexibilização importante do imposto, algo que vai tornar o mercado muito acessível”, afirmou.

Segundo a MP, do valor da arrecadação com os jogos serão descontados o prêmio e o Imposto de Renda incidente sobre a premiação. O restante será distribuído para as empresas de apostas (82%) e para:

• contribuição da seguridade social (10%);
• educação básica (0,82%);
• Fundo Nacional de Segurança Pública (2,55%);
• Ministério do Esporte (3%); e
• clubes e atletas associados às apostas (1,63%).