Relatório de Salles em CPI carece de provas e tem ‘conjunto de inconsistências’, diz o MST

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, reclamou de um “conjunto de inconsistências” no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura ações da organização.

Em seu parecer, divulgado nesta quinta-feira 21, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) pediu o indiciamento do general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, do militante José Rainha, líder da Frente de Lula Campo e Cidade, do presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas, Jaime Messias Silva, e de oito integrantes do MST.

Para o Movimento, o relatório de Salles não apresentou provas e contém denúncias frágeis. A nota também acusa o relator de não ter credibilidade, por ser réu num processo que trata de exportação ilegal de madeira.

“O relatório apresenta um conjunto de inconsistências, com fragilidades nas informações, sem provas e conclusões genéricas”, diz o MST. “A CPI, sem objeto determinado, realizou diversas sessões em seis meses de atuação, sem apresentar o contraditório, com um relator sem legitimidade, acusado de liderar um esquema de contrabando para os Estados Unidos e Europa de madeira extraída ilegalmente na Amazônia.”

A organização afirma ainda que observa “uma perspectiva de criminalização contra a luta pela terra no Brasil” e que os pedidos de indiciamento são formas de “intimidação e perseguição” às lideranças sociais.

Além disso, o MST aponta o favorecimento de antigos projetos de lei da bancada ruralista, como a proposta de tipificação das ocupações como atos terroristas. No relatório, há uma recomendação de recuperar o texto.

Devido a mudanças na composição da CPI, frutos da aproximação do governo Lula (PT) com o Centrão, Salles chegou a cogitar que o seu parecer final não tivesse votos suficientes para ser aprovado pelos parlamentares. Isso significaria um fracasso para esses trabalhos, que são a principal vitrine dos bolsonaristas na Câmara.

No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem dado sobrevida à CPI. Segundo avaliações de parlamentares, Lira usa as investigações contra o MST para persuadir o governo.

A mais recente tentativa de aprovar o relatório da Comissão foi a de não pedir o indiciamento do deputado Valmir Assunção (PT-BA). A articulação, que teve a participação do líder da bancada ruralista Pedro Lupion (PP-PR), seria uma forma de não irritar o governo e, ao mesmo tempo, evitar o fracasso da CPI.

A votação do relatório ficou para a semana que vem, após um pedido coletivo de vista.

Confira a nota do MST na íntegra:

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgado na manhã desta quinta-feira (21) apresenta um conjunto de inconsistências, com fragilidades nas informações, sem provas e conclusões genéricas. A Comissão foi instalada no dia 17 de maio deste ano e chega ao fim com uma derrota política da bancada agromilitar, representada por deputados e deputadas bolsonaristas que fazem oposição ao governo Lula.

A CPI, sem objeto determinado, realizou diversas sessões em seis meses de atuação, sem apresentar o contraditório, com um relator sem legitimidade, acusado de liderar um esquema de contrabando para os Estados Unidos e Europa de madeira extraída ilegalmente na Amazônia.

O MST destaca que o conjunto de denúncias sinalizadas no documento são frágeis, mal escritas, obtidas a partir de provas suspeitas, repletas de devaneios bolsonaristas. Reafirma uma perspectiva de criminalização contra a luta pela terra no Brasil. Repudiamos os pedidos de indiciamento contra os trabalhadores e as trabalhadoras Rurais Sem Terra citados no documento. Essa manobra é uma forma de intimidação e perseguição contra as lideranças do MST que lutam pela Reforma Agrária Popular. Salles ataca lutadoras e lutadores reconhecidos historicamente em seus estados por combaterem as desigualdades sociais no campo brasileiro. Não aceitaremos esse tipo de perseguição.

Além dos indiciamentos, o documento propõe recuperar vários Projetos de Lei (PL), pautados pela Bancada Ruralista nos últimos anos, com o objetivo de avançar em processos de criminalização das organizações sociais e populares em nosso país, por exemplo, o PL 1595/2019, de autoria do Major Vitor Hugo (PSL/GO), que tipifica a luta social como ato terrorista. Destacamos que essa investida fere a Democracia e o pleno direito de lutar por dignidade no campo e na cidade.

Salles, o “réulator”, ao apresentar o relatório é visível o seu isolamento político e a tentativa de posicionar acusações no grito, ignorando totalmente os fatos e a realidade. As cenas finais desta CPI são melancólicas e nem deveria ter começado.

Em um país, onde brasileiros e brasileiras ainda passam fome e a concentração de terra ainda é uma realidade, apontamos a luta pela terra e da Reforma Agrária como medidas centrais para se discutir um projeto político para o campo, enfrentando os reais problemas do povo e garantindo o direito de viver e produzir alimentos saudáveis.