Relator indica o destino de quase R$ 20 bilhões em emendas do orçamento secreto

O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta segunda-feira 19 que as emendas de comissão da Câmara e do Senado terão prioridade na redistribuição dos 19,4 bilhões de reais em emendas de relator previstos para 2023. Trata-se do montante conhecido com orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Há quatro tipos de emendas apresentadas ao Orçamento: individuais, de bancada, de comissão e do relator. As emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado. As de bancada são emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. Emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado também são coletivas, assim como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas.

Já as emendas de relator se tornaram uma espécie de moeda de troca entre o governo federal e o Congresso Nacional, já que não precisam ser distribuídas de forma igualitária entre os parlamentares. Assim, o Planalto contempla deputados e senadores aliados com verbas além daquelas a que eles têm direito. O mecanismo foi utilizado por Jair Bolsonaro (PL) para angariar apoio em votações importantes, em uma prática que ficou conhecida no meio político como “toma lá, dá cá”.

Castro disse nesta segunda, após se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que as emendas de comissão terão prioridade porque têm “caráter nacional”.

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, proferiu nesta manhã o sexto voto para declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto. Ele elogiou o projeto de resolução aprovado na última sexta 16 pelo Parlamento, mas entendeu que os avanços não são suficientes. Conforme o texto, 80% das emendas de relator seriam executadas de acordo com o tamanho das bancadas partidárias. Os 20% restantes caberiam ao relator-geral do Orçamento e às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado.

Castro avaliou que o voto de Lewandowski gerou certa surpresa no Congresso, uma vez que as indicações fornecidas pelo ministro no fim da semana passada apontavam para uma direção diferente.