Câmara aprova taxação de offshores e fundos dos super-ricos em dia de mudança na Caixa

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 25, o projeto de lei que estabelece taxações sobre offshores e fundos exclusivos, no mesmo dia em que o governo federal destravou as negociações que tratavam da entrega do comando da Caixa Econômica Federal ao Centrão.

Foram 323 votos favoráveis e 119 votos contrários.

O texto segue para a análise do Senado. O projeto parte de uma proposta do presidente Lula (PT), na esteira da campanha em favor da criação de mais impostos sobre os mais ricos.

As offshores são empresas no exterior administradas por residentes no Brasil, e os fundos exclusivos são carteiras de investimentos que necessitam de pelo menos 10 milhões de reais de um único investidor.

O relator da matéria na Câmara, Pedro Paulo (PSD-RJ), inseriu uma série de mudanças em relação ao que Lula havia proposto inicialmente.

Atualmente, a taxação das offshores e dos fundos exclusivos ocorre apenas no momento do “resgate”, ou seja, quando o investidor deseja vender a sua participação e, em troca, recebe o valor correspondente em dinheiro.

No caso das offshores, a tributação é de 15% a 22,5% sobre o investimento e ocorre apenas uma vez.

Lula propôs aplicar a alíquota anual de 22,5% ao ano às offshores com rendimento superior a 50 mil reais, 15% para rendimento entre 6 mil reais e 50 mil reais, e nenhuma alíquota para renda menor que 6 mil reais.

O texto aprovado prevê uma alíquota única e anual de 15%, sem nenhum escalonamento.

Apesar de a matéria excluir a previsão de isenção de alíquota, o entendimento foi o de que a larga maioria das offshores representam investimentos muito superiores a 50 mil reais, o que faria a taxa de 22,5% recair sobre a maior parte desses empreendimentos. Na prática, então, a taxa foi reduzida.

No caso dos fundos exclusivos, a taxação ocorre apenas no momento do “resgate”, ou seja, quando o investidor deseja vender a sua participação no fundo e, em troca, recebe o valor correspondente em dinheiro. O relator manteve a proposta do governo de cobrar 15% a 20% sobre os rendimentos duas vezes ao ano.

O projeto também prevê uma taxação de 8% para o estoque de investimentos acumulados e que não foram tributados até 30 de novembro de 2023, nos dois casos.

Relator faz acordo com ruralistas e governo

O relator inseriu no texto uma tentativa de agradar tanto a bancada ruralista quanto o Ministério da Fazenda em relação aos Fiagros, os Fundos de Investimento nas Cadeiras Produtivas Agroindustriais.

Criados por meio da Lei 14.130/2021, os Fiagros são fundos de investimento em cadeias produtivas do agronegócio, com ações vendidas na Bolsa de Valores.

A justificativa para a criação dos Fiagros foi a ampliação da captação de recursos financeiros de investidores em empreendimentos relacionados ao agronegócio, o que, supostamente, amenizaria a necessidade de intervenções do Estado.

Parte desses fundos recebe isenções de impostos, e o governo propôs alterar as regras para reduzir esses benefícios. Atualmente, a lei prevê isenção de impostos para os fundos com no mínimo 50 cotistas, que são os investidores que colocam recursos.

O governo quis que o benefício fosse concedido somente a fundos com pelo menos 500 cotistas, o que reduziria o número de Fiagros a receberem isenção. Os ruralistas, no entanto, não aceitavam qualquer alteração. O relator chegou a reduzir o mínimo para 300 cotistas, mas a pressão dos ruralistas continuou.

No projeto aprovado, o número foi fixado em apenas 100 cotistas.

Para reduzir a insatisfação do governo, Pedro Paulo inseriu outro dispositivo que estabelece um índice de 30% de limite para familiares em um mesmo fundo. A medida foi instituída para inibir fraudes nos fundos, já que a lei atual permite que uma família use o Fiagro para deixar de pagar impostos por seus bens.

Demissão na Caixa antecedeu votação

Conforme mostrou CartaCapital, parlamentares atribuíram a demora na votação do projeto à insatisfação de líderes partidários com o atraso do governo para entregar o comando da Caixa ao Centrão.

A data da apreciação do texto teve três adiamentos. Nesta quarta, porém, o governo anunciou a demissão de Maria Rita Serrano da chefia da Caixa e a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes, funcionário de carreira que já trabalhou com integrantes do PP.

O governo argumenta que a cessão de cargos ao Centrão serve para reunir votos necessários no Congresso para a aprovação de projetos prioritários.

Como parte dessa estratégia, em setembro, Lula entregou dois ministérios a nomes do Centrão: André Fufuca (PP) no Esporte e Silvio Costa Filho (Republicanos) em Portos e Aeroportos.

Parlamentares esperavam que a incorporação desses ministros ao governo fizesse a Câmara “mostrar serviço” e destravar votações importantes para o Palácio do Planalto. Na prática, no entanto, o avanço de projetos prioritários, como a taxação das offshores, foi lento até a nomeação na Caixa.

O governo tem cerca de oito semanas até o fim do ano para apreciar diversos outros temas relevantes, entre eles a definição do Orçamento de 2024 e o fim da dedutibilidade dos Juros sobre o Capital Próprio.