Política
PSOL articula PEC para mandar à Justiça Federal investigações sobre milícias
O texto busca conter a influência de criminosos sobre o desenrolar das apurações
Após a apuração sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) apontar que a motivação do crime envolveria interesses territoriais da milícia, deputados do PSOL apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição a prever o deslocamento de investigações sobre milícias para a Justiça Federal.
A PEC busca garantir que casos como o de Marielle possam ser, desde o início, investigados pela Polícia Federal, a fim de tentar evitar coação de grupos criminosos.
O relatório final da PF, que levou à prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, aponta que os envolvidos tentaram obstruir as investigações que tramitavam no âmbito estadual.
“Além do Rio de Janeiro, onde Marielle foi assassinada, as milícias mantêm ingerência sobre o crime em outros 15 estados do Brasil. Nada mais justo do que pedir para que esses crimes possam ser deslocados para outra instância”, diz a deputada Talíria Petrone (RJ), uma das autoras da PEC,
Além dela, assinam o texto os deputados psolistas Pastor Henrique Vieira, Tarcísio Motta e Chico Alencar, todos do Rio.
Para ser protocolada na Câmara, a PEC precisa de pelo menos 171 assinaturas. Na sequência, o texto será submetido à Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela deputada bolsonarista Carol de Toni (PL-SC).
Atualmente, somente são encaminhados à Justiça Federal casos em que se constata clara violação a direitos humanos ou incapacidade das autoridades locais de investigar os fatos. A PEC, portanto, ampliaria a prerrogativa ao incluir nas hipóteses de federalização o envolvimento de grupos paramilitares com agentes do Estado.
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